Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 42 | 08/11/2023 | Vigente | DISPOE ACERCA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, DOS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DO ESTUDO SOCIAL, DO SISTEMA DE METAS, ENTREGA DE RELATORIOS E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 2486 | 07/11/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2485 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.485, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2183/2023, que designou EMANUEL SILLAS BARBOSA RODRIGUES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de União dos Palmares, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2483 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2180/2023, que designou RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2482 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata SAMYRA NOBRE DE SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2481 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2179/2023, que designou EDILAINE DE FREITAS SOARES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2480 | 07/11/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2479 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2176/2023, que designou GLEYZZER JOSÉ GOMES LOPES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Palmeira dos Índios, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2478 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata JULIANA FERREIRA DE BRITO LUCENA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 5° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2477 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.477, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2172/2023, que designou CAROLINE CORDEIRO LOPES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 5° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2476 | 07/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS ALBERTO JOSÉ PONTES DE OLIVEIRA para cargo, de provimento em comissão, de Assistente Administrativo da Coordenadoria de Acompanhamento Especial Notarial e Registral, símbolo DS-3, com lotação FUNJURIS. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2475 | 07/11/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 07/11/2023 | Exaurida | Transmissão de cargo | Baixar Arquivo | |
| 2484 | 06/11/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2474 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.474, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1956/2023, que instituiu, no âmbito do FUNJURIS, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114259. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2473 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.473, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023. Prorrogação de validade do Concurso Público para nomeação de juízes substitutos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a realização do Concurso Público pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para provimento de 20 (vinte) cargos de Juiz Substituto, bem como a formação do cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir dentro do prazo de validade do certame), instituído por meio do Edital nº 02/2019; CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso III, que dispõe acerca da possibilidade de prorrogação do prazo de validade de Concurso Público; CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e aptos à nomeação; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público do Tribunal de Justiça de Alagoas, Edital n° 02/2019, homologado através do Edital n° 37/2021 e disponibilizado no diário da Justiça eletrônico em 09 de dezembro 2021, que dispõe sobre a realização do Concurso Público pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para o provimento de 20 (vinte) cargos de Juiz Substituto, bem como a formação do cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2472 | 06/11/2023 | Exaurida | Defere compensação de dias trabalhados em plantões de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2471 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.471, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 673-391/2023 encaminhado pelo Desembargador Klever Rêgo Loureiro; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de transferência de férias, previstas para o período de 13/11/2023 a 02/12/2023, para serem usufruídas em janeiro de 2024, formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2470 | 06/11/2023 | Exaurida | Convoca Juiz de Direito par exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2469 | 06/11/2023 | Exaurida | Licença. | Baixar Arquivo |
