Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2468 | 06/11/2023 | Exaurida | Prorroga Grupos de Trabalho. | Baixar Arquivo | |
| 2467 | 06/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2466 | 06/11/2023 | Exaurida | Convoca magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2465 | 06/11/2023 | Exaurida | Convoca magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2464 | 06/11/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2463 | 06/11/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a fim de auxiliar a 19ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. | Baixar Arquivo | |
| 2462 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.462, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-119548; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE PIRES DA NOBREGA, matrícula nº 98479, lotado na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, símbolo AJ-A. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2461 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.461, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-119578; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pela Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, de transferência 20 (vinte) dias de férias regulamentares referentes ao 2° período de 2023, para serem usufruídas nas seguintes datas: 04.12.2023 a 19.12.2023 e 02.01.2024 a 05.01.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2459 | 06/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.459, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 211-26/2023 encaminhado pela Juíza de Direito Nathalia Silva Viana; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, Lisa Maria Bezerra Silva para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de D’água das Flores. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2458 | 01/11/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2457 | 01/11/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2456 | 01/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.456, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-119642; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2318/2023, que designou LUANA MONTEIRO PONTES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 6° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de Conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2455 | 01/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2454 | 01/11/2023 | Exaurida | Designa Magistrada para atuar junto à 15ª Vara Criminal da Capital Juizado de Entorpecentes por meio do Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. | Baixar Arquivo | |
| 1382 | 01/11/2023 | Exaurida | Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, sob a responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo - GMF, o Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar de Atenção à Saúde Mental. | Baixar Arquivo | |
| 2453 | 31/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.453, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Suspensão de compensação e dias trabalhados em plantão do 2° Grau de Jurisdição. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo 2023/119584 encaminhado pelo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, a compensação de dias trabalhados em plantão do 2° Grau de Jurisdição do Desembargador CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, deferida por meio da Portaria n° 1.136/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA | Baixar Arquivo | |
| 2452 | 31/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.452, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício encaminhado pelo Juiz de Direito Diego Cadore Pedroso nº 229-17/2023; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria 2.390, de 20 de outubro de 2023, que exonerou RAFAEL SANTANA LOPES, matrícula 99437, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3º entrância, da 1º Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2451 | 31/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.451, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/113497, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 24/10/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4, § 9°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva no serviço público CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula 5848, com o advento da Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Depositário Público, passou a ser denominado Analista Judiciário, Classe A, por meio da Lei nº 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrada no cargo Analista Judiciário, Classe B, Nível 1, segundo o Anexo II da Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, o cargo passou a ser denominado Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo sido enquadrada na Classe B, Padrão 7, por meio da Portaria nº 1471/2019, de 28 de junho de 2019, obteve progressão Classe B, Padrão 8, por meio da Portaria nº 2625 de 20 de dezembro de 2022, obteve a progressão para Classe B, Padrão 9, com proventos integrais e paridade plena com os ativos conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por força do art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 e por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2450 | 31/10/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2449 | 31/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Demissão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n° 0000979-42.2019.8.02.0073/50000; RESOLVE: Art. 1º Demitir o servidor CÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 56807, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, conforme decisão transitada em julgado dos autos n° 0000979-42.2019.8.02.0073/50000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
