Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2448 | 31/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2447 | 31/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.447, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JESSICA PRAZERES BALLESTEROS MOURA, ocupante da função temporária de Psicóloga, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos - NUPEMEC, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2446 | 30/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.446, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-119503; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, STEPHANY MAYARA MARTINS LOPES ARAUJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2445 | 30/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2023-119503; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ad referendum do Tribunal Pleno JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE, matrícula n° 98999, lotada Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2444 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.444, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo n° 2023/4018 aberto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS); RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, instituída por meio da Portaria n° 1.800/2023, para substituir o servidor WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, matrícula n° 89713, Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Capital, pelo servidor MARCIO VIANA DE ALMEIDA, matrícula n° 89521, Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, lotado na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2443 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.443, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata TAISE DOS SANTOS CÉSAR para exercer a função de Conciliadora no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2442 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.442, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-119465; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2324/2023, que designou DÉBORA LINS LOURENÇO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, na qualidade de Conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2441 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.441, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KADJA KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Piranhas . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2440 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.440, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo n° 2023/119457 encaminhado pela magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2392/2023, que nomeou RAFAEL SANTANA LOPES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do único Ofício da Comarca de Taquarana. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2439 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.439, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2023/119409, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, JANAINA CLEIDE FRANCA ROCHA, matrícula 97057, lotada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da função de Mediadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2438 | 27/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.438, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-119457; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DOLLY CHAYENNY DA SILVA GAMELEIRA, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2436 | 27/10/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2435 | 27/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2434 | 27/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2437 | 26/10/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2433 | 26/10/2023 | Exaurida | Convoca magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2432 | 26/10/2023 | Exaurida | Convoca magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2431 | 26/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2429 | 26/10/2023 | Vigente | Progressão de servidor. PORTARIA Nº 2.429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/4199; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) QUITERIA CLAUDIA PEREIRA DE MELO, com matrícula 87838, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0720922-31.2016.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/4199. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício da presidência | Baixar Arquivo | |
| 2427 | 26/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os autos n° 0702213-45.2023.8.02.0051, bem como o ofício n° 2238-299/2023, de 24.10.2023, encaminhado pela Secretaria Especial da Presidência; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO BRAZ AMORIM NETO, matrícula n° 97358, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
