Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1918 20/09/2024 Vigente Aposentadoria. Baixar Arquivo
1917 20/09/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1916 20/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1901 20/09/2024 Vigente Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
1896 20/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1895 20/09/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1990 19/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1915 19/09/2024 Vigente Designa servidor para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Baixar Arquivo
1914 19/09/2024 Vigente Designa servidor para exercer a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. Baixar Arquivo
1913 19/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1912 19/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1911 19/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1910 19/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1909 19/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1908 19/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1907 19/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1906 19/09/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1905 19/09/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1904 19/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1903 19/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo


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