Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2426 | 26/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.426, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o ofício n° 460-286/2023, de 25.10.2023, encaminhado pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Convocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2425 | 26/10/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2424 | 26/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.424, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-119387; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRIA MALMSTEEN ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 1º Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2423 | 26/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.423, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Auditor Geral, símbolo AG-AUDI. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-117116; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRE LUIS RAMOS BARROS, matrícula nº 93496, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Auditor Geral, símbolo AG-AUDI, na Unidade de Auditoria Interna, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor RAFAEL FEITOSA D ALMEIDA, matricula n° 88139. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 41 | 26/10/2023 | Vigente | DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISOES (BNMP) NO AMBITO DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 40 | 26/10/2023 | Vigente | CRIA A MODALIDADE DE COLETA SELETIVA ESPECIAL VOLTADA PARA UNIDADES DA CAPITAL E DE MUNICIPIOS ONDE EXISTAM COOPERATIVAS DE RECICLAGEM. | Baixar Arquivo |
| 2422 | 25/10/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 2.129/2023. | Baixar Arquivo | |
| 2421 | 25/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.421, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2023-119376; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROSANE FERREIRA UCHOA SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete Desembargador Alcides Gusmao da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2419 | 25/10/2023 | Exaurida | Alterar a composição Comissão para acompanhamento e administração das provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal de Justiça às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário Alagoano. | Baixar Arquivo | |
| 2418 | 25/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-119328; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOZELMA RODRIGUES DA CRUZ, matrícula n° 98232, lotada no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmao da Silva, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com efeitos a partir de 24.10.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2416 | 25/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato DENILSON JOSÉ DOS SANTOS SILVA para exercer a função de Conciliador no 11° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2415 | 25/10/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem no dia 28.10.2023, em razão das atividades organizadas por este Tribunal em comemoração ao dia do servidor. | Baixar Arquivo | |
| 2414 | 25/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.414, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-119346; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2319/2023, que designou JAYANE MARIA FEIJÓ FRANÇA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 11° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de Conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2401 | 24/10/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2400 | 24/10/2023 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo | |
| 2398 | 24/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.398, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa da função temporária de Psicólogo das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-118909; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO ANDERSON SANTOS COSTA, matrícula n° 99385, lotado no Polo de Penedo, da função temporária de Psicólogo das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir de 03.10.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 40 | 24/10/2023 | Vigente | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUINDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO FEDERAL Nº 11.462 DE 31 DE MARÇO DE 2023 | Baixar Arquivo | |
| 2397 | 23/10/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem nos dias 21.10.2023 e 22.10.2023, em razão da realização das provas do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2396 | 23/10/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2395 | 23/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.395, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo Virtual nº 2023/116692, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA PAULA ACIOLI LOPES, matrícula 98025, lotada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, da função de Mediadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
