Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2376 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.376, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/116266, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 17/10/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°, § 9°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor com estabilidade excepcional no serviço público HÉLDER TORRES CAVALCANTE, matrícula 22696, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, com o advento da Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrevente passou a denominar-se Analista Judiciário, com o advento da Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, o servidor foi enquadrado no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena com os servidores ativos na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2375 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/102710, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 17/10/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e, ainda, com os arts. 42, I, b, 46, I, c, §1º e 57 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor estável no serviço público, segundo o Art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, LENILTON FERNANDO ALCÂNTARA SILVA, matrícula 93701, de acordo com a Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, Anexo I, o cargo de Escrevente Juramentado passou a denominar-se Analista Judiciário, com o advento da Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, Anexo VII, o cargo de Analista Judiciário passou a denominar-se Analista Judiciário – Área Judiciária, o servidor foi reintegrado no serviço público em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 527.926 e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº 01601-7.2015.001, foi enquadrado no cargo referente a Analista Judiciário – Área Judiciário, Classe A, Padrão 5, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2374 | 19/10/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 2373 | 19/10/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2372 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-117566; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUIZ AMANCIO DE ARAUJO, matrícula nº 89606, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na referida unidade, com efeitos a partir de 28.09.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2371 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117566; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LISIA FRANCIANA COSTA, matrícula nº 88027, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na Vara de Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1, com efeitos a partir de 28.09.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2370 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.370, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Psicóloga, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA para exercer a função de Psicóloga no Polo de Maceió, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2369 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.369, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Psicólogo, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato VINICIUS MANOEL MARTINS D ALMEIDA para exercer a função de Psicólogo no Polo da Comarca de Rio Largo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2368 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.368, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata JÉSSICA MORGANA DA SILVA para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Assistente Social, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.966/2018, com lotação no Polo de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2367 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.367, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação de MARIA ANYELLE MARTINS DE MELO, feita por meio da Portaria n° 2003/2023, para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas no Polo de Rio Largo, na qualidade de Psicóloga, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2366 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.366, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação de LILIANA DE MELO MACHADO BEHAR, feita por meio da Portaria n° 2003/2023, para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas no Polo de Maceió, na qualidade de Psicóloga, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2365 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.365, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação de LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, feita por meio da Portaria n° 1967/2023, para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas no Polo de Arapiraca, na qualidade de Assistente Social, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2364 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.364, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a designação de LUANA KARLA NASCIMENTO FAGUNDES, feita por meio da Portaria n° 1967/2023, para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas no Polo de Penedo, na qualidade de Assistente Social, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2363 | 19/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-118976; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, HUGO DA SILVA TORRES, matrícula n° 98253, lotado no 6º Juizado Especial Cível da Capital, da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir de 18.10.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2361 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.361, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 2023-118919; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, HUGO SOARES TRAJANO, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2360 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.360, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Magistrado para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 2ª Região. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 18-401/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 2ª Região, em substituição ao magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2358 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.358, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARTIN RAMALHO DE FREITAS LEÃO REGO, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Juiz Convocado Alberto Jorge Correia de Barros Lima. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2357 | 18/10/2023 | Exaurida | Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Engenharia e Arquitetura. | Baixar Arquivo | |
| 2356 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.356, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SAMARA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO, matrícula n° 98559, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2355 | 18/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
