Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2354 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.354, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117344; RESOLVE: Art. 1º Declarar, a contar do dia 26.09.2023, a vacância do cargo público de Técnica Judiciária, Área Judiciária, ocupado pela servidora ANA PAULA DA SILVA PINTO, matrícula n° 95594, lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2353 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118536; RESOLVE: Art. 1º Declarar, a contar do dia 11.10.2023, a vacância do cargo público de Técnico Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, matrícula n° 95925, lotado no 15° Vara Criminal da Capital, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2350 | 18/10/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2349 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.349, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato EWERTON MARQUES DE LIMA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2348 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato CARLOS EDUARDO JAR E SILVA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2346 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.346, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2345 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.345, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-118897; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAMON LEITE DE BARROS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1º entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Olho D Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2344 | 18/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-118897; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAMON LEITE DE BARROS, matrícula n° 99451, lotado na 1º Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2359 | 17/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2359, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Remoção de Magistrado. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo para a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, ambas de 3ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2347 | 17/10/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2342 | 17/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.342, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/3379; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) RODRIGO SOUTO ALCANTARA, com matrícula 18960, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0705112-34.2019.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua manutenção na Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/3379. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deagosto de 2023. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2340 | 17/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.340, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2023-118831; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MANUELA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE BORGES AMARAL, matrícula nº 90785, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1, na Escola Superior de Magistratura – ESMAL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 39 | 17/10/2023 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo | |
| 2341 | 16/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.341, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023. Substituição de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-118844; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 93006, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Apoio Especializado/Arquitetura, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para substituir a servidora CLAUDIA LOPES LISBOA SOUZA, matrícula nº 59134, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Apoio Especializado/Arquitetura, ambas lotadas no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA) durante as férias, faltas, impedimentos e licenças. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2339 | 16/10/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-1. | Baixar Arquivo | |
| 2338 | 16/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.338, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118785; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL SOARES DE ALMEIDA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2337 | 16/10/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão nas varas de competência do Tribunal do Júri da capital. | Baixar Arquivo | |
| 2335 | 16/10/2023 | Exaurida | Designa servidora para substituição. | Baixar Arquivo | |
| 2334 | 16/10/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2333 | 16/10/2023 | Exaurida | Designa servidora para substituir Diretor-Geral. | Baixar Arquivo |
