Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2231 | 06/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.231, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/104618, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 08/08/2023, RESOLVE, em razão do que dispõe o Art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar Federal nº 152, de 03 de dezembro de 2015, e ainda com o Art. 22, da Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2019, conceder aposentadoria compulsória pelo implemento de idade limite para permanência no serviço público, a servidora TELMA LÚCIA GONÇALVES CUNHA, matrícula 89776, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe C, Padrão 12, com proventos calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições, atualizadas monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, sem paridade com os servidores ativos, por ter ingressado no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2230 | 06/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.230, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA, matrícula nº 99016, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2229 | 06/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.229, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-110891; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIANA AIRES ATHAYDE, matrícula nº 97868, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora YRLANE CYNTHIA BARROS CALHEIROS, matricula n° 98487, com efeitos a partir de 05.09.2023 Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2228 | 06/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2227 | 06/10/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2226 | 06/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.226, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118307; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL SANTANA LOPES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 1º Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2225 | 06/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.225, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118207; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIO CESAR PEREIRA LIMA, matrícula n° 97304, lotado no 1º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 38 | 06/10/2023 | Vigente | REVOGAM DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO TJAL Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPoE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES. | Baixar Arquivo |
| 2222 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-110892; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VITOR REIS DE ARAUJO CARVALHO, matrícula nº 98438, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora MARIANA AIRES ATHAYDE, com efeitos a partir de 01.08.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2221 | 05/10/2023 | Exaurida | Designa Servidor para compor a Comissão de Gestão Ambiental. | Baixar Arquivo | |
| 2220 | 05/10/2023 | Vigente | Titulariza Juízes Substitutos. | Baixar Arquivo | |
| 2218 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.218, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidora para exercer função Comissionada Estratégica, simbologia FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA, matrícula n° 99016, ocupante do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para exercer a função Comissionada Estratégica FCE-3, vinculada à estrutura administrativa deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2217 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.217, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LEILA ANTUNES MELRO TENORIO, matrícula nº 92795, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada no Centro Judiciário de soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC 2º grau, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2216 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA, matrícula nº 99016, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2215 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.215, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica FCE-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEILA ANTUNES MELRO TENORIO, matrícula n° 92795, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, lotada no Centro Judiciário de soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC 2º grau, da função Comissionada Estratégica FCE-3, vinculada à estrutura administrativa deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2214 | 05/10/2023 | Exaurida | Designa servidoras para trabalharem em horas extraordinárias. | Baixar Arquivo | |
| 2213 | 05/10/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2212 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.212, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117214; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIZ FELIPE TENORIO PEREIRA, matrícula n° 98601, lotado no 12º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir de 04.10.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2211 | 05/10/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2210 | 05/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.210, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118264; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2076, de 21 de setembro de 2023, que nomeou a candidata ANA CAROLINA SOARES DE ALMEIDA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
