Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 38 | 05/10/2023 | Vigente | DEFINE O LIMITE MENSAL DE COTAS DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU DE USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 05/10/2023 | Exaurida | SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. | Baixar Arquivo | |
| 2209 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ELISABETE XAVIER ARAUJO LEODINO, matrícula n° 97593, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Técnica, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, no Departamento Central de Arquitetura e Engenharia (DCEA). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2208 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.208, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CLARICE GAVAZZA DOS SANTOS PRADO, matrícula n° 97542, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, no Departamento Central de Arquitetura e Engenharia (DCEA). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2207 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118078; RESOLVE: Art. 1º Lotar FELIPE DE JESUS LIMA E SILVA, matrícula n° 99101, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na 3º Vara da Comarca de Santana do Ipanema, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2206 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.206, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118078; RESOLVE: Art. 1º Lotar MARTA DIANA LUCINDO TENORIO, matrícula n° 98240, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na 3º Vara da Comarca de Santana do Ipanema, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2205 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.205, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118078; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2.128, de 26 de setembro de 2023, que nomeou RAFAEL SANTANA LOPES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 3º Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2204 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.204, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118078; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2.127, de 26 de setembro de 2023, que nomeou CAMILA FEITOSA LEAHY para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 3º Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2203 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Designa Magistrado para integrar a Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas e coordenar o Centro Especializado de Atenção as Vítimas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz de Direito titular da 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, para integrar a Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça de Alagoas e coordenar o Centro Especializado de Atenção às Vítimas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2202 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.202, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-118079; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, JEYSE VALKIRIA LIBERATO DE ALMEIDA, matrícula n° 98017, lotada no 5º Juizado Especial Cível da Capital, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2199 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de contadores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de contadores. Art. 2° Integram a referida Comissão: I - JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência, que a presidirá; II – JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Contabilidade, lotado na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (DICONF); III – LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Contabilidade, lotado na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (DICONF); IV – GUILHERME ROSSILHO, Analista Judiciário – Apoio Especializado / Economia, lotado na APMP; V – PATRICK NICHOLAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Diretor Departamental, lotado na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; VI – DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na ESMAL; VII – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na ESMAL, que a secretariará; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2198 | 04/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.198, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023- 117465; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAURO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula n° 98030, lotado na Subdireção-Geral, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir do dia 29.09.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2197 | 04/10/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Secretaria-Geral, da Câmara Criminal e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, Grupos de Trabalho para cumprimento das demandas oriundas dos gabinetes de desembargadores que estão em mutirão neste semestre. | Baixar Arquivo | |
| 2201 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2201, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado DARLAN SOARES SOUZA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela para a Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe, ambas de 1ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2200 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2200, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, ambas de 2ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2196 | 03/10/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 1726/2023. | Baixar Arquivo | |
| 2195 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.195, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Prorroga Grupos de Trabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Ficam prorrogados os seguintes Grupos de Trabalho: I - Prorrogar, até 30.11.2023, a contar de 09.10.2023, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria 1.739/2023. II - Prorrogar, até 30.11.2023, a contar de 09.10.2023, o prazo de encerramento das atividades dos Grupos de Trabalho instituídos por meio das Portarias 1.730/2023, 1.731/2023 e 1.737/2023, dispensando, na primeira, a servidora Dyana Sayhara Cabral Souza e incluindo o servidor Ulisses Soares da Silva Campos, bem como incluindo, na última, a servidora Anne Caroline Vaz de Almeida Nepomuceno, todas com efeitos a partir do dia 09.10.2023. III - Prorrogar, até 30.11.2023, a contar de 10.10.2023, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria 1.781/2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, respeitando as datas dos efeitos reportadas no artigo anterior. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2194 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.194, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Equipe de Trabalho designada para atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 30/11/2023, o prazo de enceramento das atividades da Equipe de Trabalho designada para atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, instituída pela Portaria n° 1726/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2193 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.193, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ARON MATTOS ROMUALDO, matrícula n° 99367, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2, no Setor de Transporte, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2192 | 03/10/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.192, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023- 117420; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARINA AGUIAR BRANDAO SILVA, matrícula n° 99289, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
