Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2049 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117033; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª entrância, símbolo CJ-8, com lotação na 2º Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2048 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117033; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.899, de 30 de agosto de 2023, que nomeou JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2047 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-117033; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 95425, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2046 | 20/09/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 2045 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/115614, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 19/09/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a Magistrada MARIA ESTER FONTAN CALVANCANTI MANSO, matrícula 18, com proventos integrais do cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância e paridade plena com os ativos na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2044 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2023/115566, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 19/09/2023, RESOLVE, em razão dos fundamentos nos arts. 40, § 3º e 103-B, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 42, V, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e a disposição do art. 22, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, conceder aposentadoria compulsória por decisão proferida no processo do Conselho Nacional de Justiça nº 0000605-38.2021.2.00.0000 ao Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, matrícula 549, com proventos calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2042 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.042, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUDIONOR SOARES, para o cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo AS-1, com lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DCEA). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2041 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.041, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ARON MATTOS ROMUALDO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2040 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.040, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUDIONOR SOARES, matrícula n° 98649, lotado no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DCEA), do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2039 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.039, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARON MATTOS ROMUALDO, matrícula n° 99006, lotado na 10ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2038 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2038, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1°- REMOVER o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1º Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, ambas de 3º entrância. Art. 2* Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2037 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.037, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MICHELE SILVA RODRIGUES, matrícula n° 99336, ocupante da função temporária de Psicóloga, no Polo de Santana do Ipanema, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2036 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.036, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JULIA KAROLYNNE SANTOS DE LIRA, matrícula n° 99339, ocupante da função temporária de Psicóloga, no Polo de São Luiz do Quitunde, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2035 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MARCIELE SANTOS SILVA E MELO, matrícula n° 99342, ocupante da função temporária de Assistente Social, no Polo de Santana do Ipanema, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2034 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.034, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MARIA DENILDA DOS SANTOS, matrícula n° 99338, ocupante da função temporária de Assistente Social, no Polo de Palmeira dos Índios, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2033 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.033, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ANA PAULA MORAIS DA SILVA, matrícula n° 99340, ocupante da função temporária de Assistente Social, no Polo de Palmeira dos Índios, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2032 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.032, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116213; RESOLVE: Art. 1º Lotar VANESSA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS, ocupante da função de Mediadora, matrícula n° 99337, no Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2023 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar SHEILA DE LIMA VASCONCELOS, matrícula n° 99335, ocupante da função temporária de Psicóloga, na Equipe Multidisciplinar das Varas de Família da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2022 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar BARBARA DE MIRANDA ABREU, matrícula n° 99341, ocupante da função temporária de Psicóloga, na Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2021 | 20/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.021, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar RUTHE WANESSA DE BARROS VANDERLEI OLIVEIRA, matrícula n° 99339, ocupante da função temporária de Psicóloga, na 14º Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
