Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2030 | 19/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.030, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1839, de 17 de agosto de 2023, que designou JOSE LUIS ALBUQUERQUE TEIXEIRA SOBRINHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2029 | 19/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1828, de 16 de agosto de 2023, que designou THAYNARA KELLY DE ASSIS LOZ para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, na qualidade de conciliadora, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2028 | 19/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1826, de 16 de agosto de 2023, que designou GUILHERME WANDERLEY DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2027 | 19/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.027, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 172-248/2023; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, as férias do Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, referentes ao 2° período do exercício de 2023, agendadas para fruição no período de 28/10/2023 a 04/11/2023, em razão da imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 2026 | 18/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 374-325/2023; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, as férias do Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO NASCIMENTO, referentes ao 2° período do exercício de 2023, agendadas para fruição no período de 11/09/2023 a 30/09/2023, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2025 | 18/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116517; RESOLVE: Art. 1º Lotar VICTORIA MARA NERES LIMA, matrícula n° 99308, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, na 8º Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, com efeitos a partir do dia 14/09/2023, até ulterior deliberação. Art. 2º Ficam revogadas as portarias 2.004/2023 e 2.005/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2024 | 18/09/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2019 | 18/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato LUIZ FELIPE TENÓRIO PEREIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2018 | 18/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116813; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1982, de 11 de setembro de 2023, que nomeou a candidata DHANNIRES DINYS ALVES DE OLIVEIRA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2015 | 18/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVER: Art. 1º. Autorizar a alteração de QDD no valor de R$ 10.468.000,00 (dez milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil reais) conforme determinam a LOA e LDO vigentes, nos moldes do Anexo I desta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. ANEXO I-QUADROS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUADRO DE ANULAÇÃO 02.061.0003.2114 PROGRAMA DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 02501 02501 02 122 0003.3048 MODERNIZAÇÃO DO PODER PLANO PLANO ORÇAMENTÁRIO REGIÃO DE PLANEJAMENTO 0000071210 NATUREZA DA DESPESA/ FONTE DE RECURSO/ DETALHAMENTO 449052/760 SEM DETALHAMENTO 339041/759 VALOR DO PODER JUDICIÁRIO- FUNJURIS TOTAL R$ 10.000.000,00 000002/210 SEM DETALHAMENTO R$ 468.000,00 R$ 10.468.000,00 QUADRO DE SUPLEMENTAÇÃO UNIDADE PROGRAMA DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO PLANO ORÇAMENTÁRIO/ REGIÃO DE PLANEJAMENTO VALOR NATUREZA DA DESPESA/ FONTE DE RECURSO/ DETALHAMENTO 02501 02.122.0003.3037 300 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE PRÉDIOS 02501 02.061.0003 2114 DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS TODOS 62 000006/210 449051/760 SEM DETALHAMENTO R$ 10.000.000,00 000002/210 334041/759 SEM DETALHAMENTO R$ 468.000,00 R3 10.468.000,00 ORDENADOR DA DESPESA Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2017 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. Altera Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1956/2023, que instituiu, no âmbito do FUNJURIS, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114259, a fim de dispensar o servidor ALEXANDRE GODOI ARAUJO, matrícula n° 96002. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2014 | 14/09/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 1906/2023. | Baixar Arquivo | |
| 2013 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116578; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, BRENNO LIVIO BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 98451, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana, do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, símbolo AJ-A, com efeitos a partir de 11.09.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2012 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.012, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/3713; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 97353, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir do dia 11/09/2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2011 | 14/09/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. | Baixar Arquivo | |
| 2009 | 14/09/2023 | Revogada | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2008 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.008, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Suspende férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-116572; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de suspensão de férias do Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, referentes ao 2° período do exercício de 2023, agendadas para fruição no período de 11/09/2023 a 30/09/2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2007 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.007, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato PEDRO YLKE DE LIMA GERMANO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2006 | 14/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116681; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1961, de 5 de setembro de 2023, que nomeou a candidata AMANDA KELLY CAVALCANTI DOS SANTOS para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2005 | 14/09/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo |
