Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2004 | 14/09/2023 | Revogada | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8958 | 13/09/2023 | Vigente | CRIA 6 (SEIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 1 (UMA) FUNÇÃO COMISSIONADA E 4 (QUATRO) FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA SEREM ACRESCIDOS AO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 2010 | 13/09/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2003 | 13/09/2023 | Vigente | Designação. | Baixar Arquivo | |
| 2002 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.002, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Designa Magistrada para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 27/2023 – CJE, de 06/09/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher de União dos palmares, para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 1ª Região, em substituição ao magistrado DARLAN SOARES SOUZA, Juiz de Direito titular da Comarca de Teotônio Vilela, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2001 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/105231, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 05/09/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com os arts. 42 e 47 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, e a disposição contida no art. 4°, § 9, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora MARIA APARECIDA SOARES, matrícula n° 2523, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2000 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.000, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Secretária da Justiça Itinerante, símbolo DS-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-116283; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar TEREZA LUCIA PADILHA DE MELO, matrícula 92861, servidora requisitada, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Departamento Central, para ocupar, em substituição, o cargo de Secretária da Justiça Itinerante, símbolo DS-3, na Coordenação da Justiça Itinerante, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor ERIC MATHEUS DE GOES ALVES, matricula n° 94488. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1999 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.999, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Instaura sindicância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Pedido de Providências n° 0500170-78.2023.8.02.0000; RESOLVE: Art. 1º Instaurar sindicância para apuração dos fatos narrados no Pedido de Providências n° 0500170-78.2023.8.02.0000. Art. 2° Delegar a condução deste procedimento aos Desembargadores deste Tribunal de Justiça CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, na qualidade de Presidente, IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR e FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1994 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.994, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116527, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO RODRIGO MELO DE VASCONCELOS, matrícula n° 96553, lotado no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1993 | 13/09/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a fim de auxiliar a 11º Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1992 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.992, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-116513; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIEL LUAN SANTOS DA ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1991 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.991, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Designa Magistrados para atuarem junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar os Magistrados abaixo relacionados para atuarem junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a fim de auxiliarem a 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, sem prejuízo das suas funções. I – HELESTRON SILVA DA COSTA; II - THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS; III – ANTONIO IRIS DA COSTA JUNIOR; IV - MARIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO; V - CHARLES DE SOUSA ALVES; VI – EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA; VII – VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA; VIII – PATRICIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO; IX – NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO; X – VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO; XI – DARLAN SOARES SOUZA; XII – LUCAS LOPES DORIA FERREIRA; XIII – NATHALIA SILVA VIANA; XIV – MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA; XV – WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR. Art. 2° A referida designação disporá do prazo de 60 (sessenta dias), a contar da publicação da presente Portaria. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1990 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.990, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido que consta nos autos do Processo Administrativo RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SARAH LOPES CORDEIRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Comarca de Piranhas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1989 | 13/09/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 1726/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1988 | 13/09/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 1726/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1987 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.987, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CHAVES, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1986 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.986, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1777, de 8 de agosto de 2023, que nomeou KELY DE ANDRADE FRANÇA GUIMARÃES para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1985 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.985, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata RAYSSA BARBOSA COSTA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1984 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1761, de 8 de agosto de 2023, que nomeou CATARINA OLIVEIRA FIGUEIREDO para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1983 | 13/09/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023-115674; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, HERMES LIMA GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 94987, lotado na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal/AL, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
