Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1889 | 31/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.889, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-115371; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALECKSEN RANIERE LIMA MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1888 | 31/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.888, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, VICTÓRIA MARA NERES LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 5º Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, com efeitos a partir de 30.08.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1887 | 31/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.887, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno ALECKSEN RANIERE LIMA MELO, matrícula n° 94980, lotado na 5º Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com efeitos a partir de 30.08.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1886 | 31/08/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.886, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TJ nº 01565-0.2013.001, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 29.07.2014, RESOLVE, com fundamento no que dispõe o art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 57, inciso III, da Constituição Estadual, e ainda com os arts. 2º, I, “b” e 47, § 1º da Lei Estadual nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, RETIFICAR o Ato nº 247, de 30 de julho de 2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de 31 de julho de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor estável no serviço público, segundo o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, JOSÉ EDERALDO DOS SANTOS, matrícula 24937, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, referente ao cargo de Escrivão Judiciário, Classe C, Nível 1, conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1885 | 31/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1884 | 31/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.884, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-114304; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAMILA LOLA ALMEIDA, matrícula nº 96570, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 18º Vara Cível da comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ANA PAULA DA SILVA, matricula n° 89600. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1899 | 30/08/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1883 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.883, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-115270; RESOLVE: Art. 1º Designar ERÍLIO DOS SANTOS, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1882 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.882, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2023-115268; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM JAIRO ANTONIO CAMPOS DA SILVA, matrícula n° 98129, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1881 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1881, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Joaquim Gomes, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata, ambas de 1ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 1880 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1880, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, ambas de 2ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 1879 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.879, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-115214; RESOLVE: Art. 1º Designar MARCELO CARLSON LIMA OLIVEIRA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1878 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.878, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-115214; RESOLVE: Art. 1º Designar MAURO CÉSAR DA SILVA FONSECA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1877 | 30/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.877, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2023-115212; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM LAERCIO QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula n° 97061, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1876 | 29/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1876, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Promoçao de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenario desta Corte, em Sessao Ordinaria Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1 PROMOVER, pelo criterio de merecimento, a magistrada BRUNA MENDES D ALMEIDA, Titular da Vara do Unico Oficio da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1 entrancia, para a 2 Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2 entrancia. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 1875 | 29/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.875, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Prorroga convocação de Magistrado para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/3166; CONSIDERANDO a Portaria n° 1.657/2023, que convocou o Magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, na qualidade de Juiz Auxiliar; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 31/08/2023, a convocação do Magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, na qualidade de Juiz Auxiliar, em razão da licença-prêmio concedida ao Desembargador Otávio Leão Praxedes, por meio do Processo Administrativo n° 2023-114499. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1874 | 28/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.874, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023-115145; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, WISLÂINE RAMOS DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da comarca de Igreja Nova. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1873 | 28/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.873, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-115145; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno MARIO JOSE DA COSTA BARROS FILHO, matrícula n° 98198, lotado na Vara do Único Ofício da comarca de Igreja Nova, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1872 | 28/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.872, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112822; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1682, de 27 de julho de 2023, que designou BILIANE MOREIRA DANTAS DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1871 | 28/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.871, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata ANNY KAROLYNE RODRIGUES BEZERRA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
