Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1870 | 28/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.870, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-115139; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1802, de 10 de agosto de 2023, que nomeou o candidato GABRIEL NEVES SANTOS JUNIOR para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1869 | 28/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1864 | 28/08/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria 1.859/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1863 | 28/08/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1862 | 25/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.862, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-114177; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, EDILSON DE LIMA SANTOS, matrícula nº 87981, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, símbolo AJ-C, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado no 9º Juizado Especial Cível da comarca da Capital, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na referida unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1861 | 25/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 35 | 25/08/2023 | Vigente | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUCAO TJ/AL N. 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, EM RAZAO DA EDICAO DA LEI ESTADUAL 8.666/2023, ESPECIFICAMENTE EM RELACAO AO GRUPO CAPITAL, SUBGRUPOS VI – JUIZADOS E VII – CRIMINAL, COM ATUALIZACAO DE NOMENCLATURAS E TOPOGRAFIA INERENTES AOS DISPOSITIVOS RELACIONADOS AOS JUIZADOS, RENUMERACAO E ACRESCIMO DE SUBGRUPOS INERENTES AOS MENCIONADOS ANEXOS, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| 33 | 25/08/2023 | Vigente | REGULAMENTA O APOIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS ÀS AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE ÂMBITO DESPORTIVO E SOCIOCULTURAIS PROPOSTAS POR MAGISTRADOS E SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 25/08/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO, CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO E BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 1860 | 24/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.860, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112290; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1640, de 19 de julho de 2023, que designou JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA para o cargo de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância, com lotação na Comarca de Passo de Camaragibe, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1859 | 24/08/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem nos dias 26.08.2023 e 27.08.2023. | Baixar Arquivo | |
| 1858 | 24/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1857 | 23/08/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1856 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.856, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-114808; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA DÂMASO BASTOS, matrícula n° 99286, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1855 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1855, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-110892; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VITOR REIS DE ARAUJO CARVALHO, matrícula nº 98438, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Judiciário, símbolo SJ-GDTJ, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora MARIANA AIRES ATHAYDE. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1854 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.854, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Designa magistrado para compor a Turma Recursal da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n°17/2023 – CJE, de 22/08/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado MARIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, Juiz Substituto da Comarca de Anadia, para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 1ª Região, em substituição ao Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1853 | 23/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1852 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1852, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Designa Bombeiro Militar para compor Brigada de incêndio. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-114775; RESOLVE: Art. 1º Designar JERÔNIMO DO NASCIMENTO DA SILVA, Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, para compor a Brigada de Incêndio deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1851 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.851, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114746; RESOLVE: Art. 1° Lotar a Juíza Leiga JEYSE VALKIRIA LIBERATO DE ALMEIDA, matrícula nº 98017, contratada conforme regras previstas no Edital n° 74/2019, para o 5° Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1849 | 23/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
