Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1848 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.848, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023/114697; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR GOUVEA MOREIRA LIRA, matrícula n° 93275, lotado na 28ª Vara da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 1.848, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023/114697; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR GOUVEA MOREIRA LIRA, matrícula n° 93275, lotado na 28ª Vara da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1847 | 23/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.847, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023/114636; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LARISSA DAMASO BASTOS, matrícula n° 96972, lotada no Gabinete do Desembargador Fabio Jose Bittencourt Araujo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1842 | 23/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1846 | 22/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.846, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-114665; RESOLVE: Art. 1º Designar IVANILDO LOPES DA SILVA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1845 | 22/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.845, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2023-114664; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM JOSÉ ANTÔNIO TELES DE FARIAS, matrícula n° 994021, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1844 | 22/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.844, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-114665; RESOLVE: Art. 1º Designar MAURÍCIO QUERINO DA SILVA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1843 | 22/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.843, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 2023-114664; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM JOSÉ IVO RODRIGUES DE MELO, matrícula n° 993990, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1841 | 18/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.841, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Alterar, em parte, a Portaria 1.147/2023, que dispõe sobre a estrutura da Comissão de Teletrabalho deste Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 294-286/2023, de 18 de agosto de 2023; RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria 1.147/2023, que dispõe sobre a estrutura da Comissão de Teletrabalho deste Tribunal de Justiça, a fim de substituir o servidor LUIZ ALBERTO FONTES LOUREIRO, matrícula n° 94417, Supervisor Administrativo, pela servidora CLEA SILVA TAVARES, matrícula n° 92558, Técnica Judiciária – Área Administrativa, ambos lotados na Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1840 | 18/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para Plantão Judicial do 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1838 | 18/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.838, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112300; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1608, de 14 de julho de 2023, que designou CYNTIA MAGNA GAMA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1837 | 18/08/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-3. | Baixar Arquivo | |
| 1839 | 17/08/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1836 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.836, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023/114250; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PAULO ALVES DE SOUZA, matrícula n° 93275, lotado na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1835 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.835 , DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidora para compor o Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais – CGPD e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ARISTEA DUARTE LIMA CAVALCANTI, matrícula n° 56032, Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, para compor, na qualidade de membro, o Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais – CGPD e a Coordenadoria dos Juizados Especiais. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1834 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.834, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Progressão de servidorA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/3252; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 2222, de 10 de outubro de 2019 e autorizar a progressão na carreira do servidor JOSÉ LEOMIR DA SILVA SANTOS, com matrícula 93349, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0708688-46.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/3252. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1833 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Progressão de servidorA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/3252; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 2238, de 11 de outubro de 2019 e autorizar a progressão na carreira da servidora DANIELLE MOURA LINS, com matrícula 93385, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0708688-46.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C12, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/3252. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1832 | 17/08/2023 | Exaurida | Prorroga prazo de encerramento das atividades da Comissão de Otimização das Rotinas de Trabalho no Âmbito das Secretarias Judiciais das Unidades de 1º Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1831 | 17/08/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1830 | 17/08/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1829 | 17/08/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo |
