Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1827 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.827, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112284; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1605, de 14 de julho de 2023, que designou ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, na qualidade de conciliador, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1825 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.825, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112813; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1672, de 25 de julho de 2023, que designou NATALY MARQUES NOIA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude do fim do prazo legal para a posse. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1824 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.824, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023-102729, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 01/08/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°,§ 9, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo GEORGE DA ROCHA LEITE, matrícula 24111, ocupante do cargo de Oficial de Registro Civil, do distrito de Canaã, comarca de Arapiraca, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1823 | 17/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1822 | 17/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1821 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.821, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-112547; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NATHALIA BRANDAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 94477, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ANA JULIA TENORIO FONTES, matricula n° 9280, com efeito a partir de 13.04.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1820 | 17/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.820, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114340; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ALINE MARTINS DE ALENCAR ARAUJO SCHWARTZ, matrícula n° 98468, lotada na Turma Recursal da 1ª Região da Capital, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 1.820, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114340; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ALINE MARTINS DE ALENCAR ARAUJO SCHWARTZ, matrícula n° 98468, lotada na Turma Recursal da 1ª Região da Capital, da função temporária de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 34 | 17/08/2023 | Vigente | Concede a Comenda do Merito Judiciario Desembargador MOURA CASTRO e respectivo Diploma a Ministra Rosa Maria Pires Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 33 | 17/08/2023 | Vigente | DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO REGIONAL DE SOLUCOES FUNDIARIAS NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 31 | 17/08/2023 | Vigente | Dispõe sobre o LOCAL TEMPORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO do 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (FAMÍLIA). | Baixar Arquivo | |
| 1828 | 16/08/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1826 | 16/08/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1819 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.819, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1818 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.818, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ERICA GAIA NEPOMUCENO DE SOUZA, matrícula n° 94862, lotada no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1816 | 16/08/2023 | Revogada | Alterar, em parte, a Portaria n° 7226/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1815 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.815, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1814 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.814, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114125; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1811, de 14 de agosto de 2023, que nomeou a candidata GABRIELLA RAFAELLA VIEIRA DA SILVA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1813 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.813, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata LARISSA DÂMASO BASTOS, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1812 | 16/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.812, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-114125; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1565, de 13 de julho de 2023, que nomeou a candidata ERIKA CAVALCANTE SILVA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1811 | 15/08/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo |
