Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 45 | 17/09/2024 | Vigente | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CONCILIADORES NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 44 | 17/09/2024 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 E DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DO TORCEDOR E TURMA RECURSAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 43 | 17/09/2024 | Vigente | CRIA CERTIFICAÇÃO/SELO DO PROJETO COMEÇAR DE NOVO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ESTABELECE REQUISITOS DE SUA OUTORGA ÀS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, EM ATENÇÃO AOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 42 | 17/09/2024 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 32, DE 30 DE JULHO DE 2024, PARA ESTABELECER QUAIS SERVIÇOS SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL. | Baixar Arquivo |
| 1857 | 13/09/2024 | Vigente | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 1856 | 13/09/2024 | Vigente | Dispensa servidora do exercício da função de Chefe de Serviço, símbolo FGDI-2. | Baixar Arquivo | |
| 1854 | 13/09/2024 | Vigente | Designa servidora para compor Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1853 | 13/09/2024 | Vigente | Aposentadoria. | Baixar Arquivo | |
| 1852 | 13/09/2024 | Vigente | Aposentadoria. | Baixar Arquivo | |
| 1851 | 13/09/2024 | Vigente | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| 1850 | 13/09/2024 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1849 | 13/09/2024 | Vigente | Designação de Desembargadores para comporem a Cúpula Diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas, biênio 2025/2026. | Baixar Arquivo | |
| 1848 | 12/09/2024 | Vigente | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1847 | 12/09/2024 | Vigente | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 1846 | 12/09/2024 | Vigente | Exoneração. | Baixar Arquivo | |
| 1845 | 12/09/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1844 | 12/09/2024 | Exaurida | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1843 | 12/09/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo | |
| 1842 | 12/09/2024 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1841 | 12/09/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo |
