Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1810 | 15/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.810, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria n° 1726/2023, que instituiu equipe de trabalho para atuar junto ao Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, nos seguintes termos: 13ª Vara Cível da Capital: I - Dispensar PAULO HENRIQUE LIMA BRANDAO, matrícula n° 95585, lotado na Comarca de Girau do Ponciano, com efeitos a partir do dia 09/08/2023. II – Designar ANA LUIZA DE CASTRO ALBUQUERQUE, matrícula n° 95452, Assessora de Juiz de 3ª entrância, lotada na 10ª Vara Criminal da Capital, com efeitos a partir do dia 10/08/2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1809 | 15/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.809, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112983; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1454, de 14 de junho de 2023, que nomeou a candidata VANESSA MARIA MOREIRA DE SOUZA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1808 | 14/08/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 1806 | 14/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.806, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, matrícula nº 89777, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a Função Comissionada Estratégica FCE-1, vinculada à estrutura administrativa deste Tribunal de Justiça, com lotação no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1805 | 14/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.805, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KARLA PATRICIA ALMEIDA FARIAS DE MORAES, matrícula nº 89777, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, lotada no 9º Juizado Especial Cível da Capital, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1804 | 14/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.804, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-109859; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CARLOS COSTA, matrícula nº 578, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 15ª Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor SANDRO DE SOUZA, matricula n° 89086. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1803 | 14/08/2023 | Revogada | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| 1802 | 14/08/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1801 | 14/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.801, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-113978; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1788, de 9 de agosto de 2023, que nomeou o candidato RODRIGO SILVEIRA VERAS PINTO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1437 | 12/08/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.437, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021/6572, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 10 de agosto de 2021, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 7º da mesma Emenda, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora JOSILENE BARBOSA DA SILVA BRITO, matrícula 59273, com proventos integrais equivalentes ao padrão remuneratório do cargo de Analista Judiciário, Classe B, Padrão 9, e paridade com os servidores ativos. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1807 | 11/08/2023 | Exaurida | Designa servidora para trabalhar no plantão judicial de 2° grau de jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1800 | 10/08/2023 | Vigente | Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1799 | 10/08/2023 | Exaurida | Institui Grupo de Trabalho para desempenhar suas atividades na 10ª Bienal do Livro de Alagoas no estande de exposição da ESMAL. | Baixar Arquivo | |
| 1798 | 10/08/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1797 | 10/08/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1796 | 10/08/2023 | Exaurida | Designa magistrados inscritos, nos termos do edital nº 48, de 3 de agosto de 2023, para prestação jurisdicional na Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, nos dias 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de agosto do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 1795 | 10/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.795, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAYSE KAROLINE DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1794 | 10/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.794, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALEXANDRE LUCAS SANTOS TRINDADE, matrícula n° 98665, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Apoio Operacional, símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1793 | 10/08/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1792 | 10/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1792, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-113934; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1762, de 8 de agosto de 2023, que nomeou a candidata NÁDIA LÍVIA FERREIRA ROMÃO DE SOUZA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
