Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1694 | 01/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.694, DE 31 DE JULHO DE 2023. Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO, matrícula n° 54172, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado na Secretaria Especial da Presidência, da função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1693 | 01/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.693, DE 31 DE JULHO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/3121; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) CARLOS ROBERTO DE OMENA SANTIAGO, com matrícula 88275, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0733119-13/2019.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/3121. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de agosto de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1692 | 01/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.692, DE 31 DE JULHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112711, RESOLVE: Art. 1º Lotar MORGANA TORRES DE CASTRO PORTELA, matrícula n° 98998, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, no Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1665 | 01/08/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.665, DE 25 DE JULHO DE 2023. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-102779, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor MARÇAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 70673, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 12 de março de 2023, a fi m de exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Ciência e Tecnologia junto à Prefeitura de Pilar-AL. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, sem transferência de recursos, em atendimento ao prescrito na cláusula 8, do Termo de Cooperação nº 034/2020 que rege a presente cessão, fi cando a cargo da Prefeitura Municipal de Pilar o pagamento do cargo comissionado ocupado pelo servidor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de março de 2023 Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 31 | 01/08/2023 | Revogada | REVOGA A RESOLUÇAO TJ/AL N 04 DE 2018 E DISCIPLINA A FUNCAO DE JUIZ LEIGO NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, CRIMINAIS, TORCEDOR E FAZENDA PUBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1691 | 31/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.691, DE 28 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO, matrícula n° 91232, lotado na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação, símbolo DSE-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1690 | 31/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.690, DE 28 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112211; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELAYNE LINS TEIXEIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância, com lotação na Vara Única da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1689 | 31/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.689, DE 28 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112211; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO HENRIQUE DIDIER ANDRADE SANTOS, matrícula n° 98196, lotado na Vara Única da Comarca de Maravilha, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1688 | 31/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.688, DE 28 DE JULHO DE 2023. Designa servidor para exercer a função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o servidor JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA, matrícula nº 87807, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, com lotação na Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1678 | 29/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.678 DE 26 DE JULHO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112441; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CLARA SILVA PEREIRA, matrícula n° 96506, lotada no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Maceió, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1687 | 28/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.687, DE 28 DE JULHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DAS DORES LIMA FELIX DA SILVA, matrícula n° 8152, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, símbolo AJ-C, no Departamento de Material e Patrimônio, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1686 | 28/07/2023 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-112611; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, STELLA LUKSCHAL ZANON ABREU, matrícula n° 99223, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1684 | 28/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.684, DE 27 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 235-252/2023, de 26 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.651, de 20 de julho de 2023, que designou JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1683 | 28/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.683, DE 27 DE JULHO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-111623; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, matrícula nº 92520, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 15ª Vara Criminal da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora SIMONE MARIA LOPES MARINHO TORRES, matrícula nº 87929, com efeitos a partir de 03.07.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1682 | 28/07/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 30 | 28/07/2023 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL Nº 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ESTAGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO AMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 28 | 28/07/2023 | Vigente | Dispõe acerca da Unificação dos Setores Financeiros do Poder Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 27 | 28/07/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 26 | 28/07/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES– PAC NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 1681 | 27/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.681, DE 26 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-112507; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KARINA DE MORAIS SAMPAIO MELO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
