Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1680 | 27/07/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1679 | 27/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1679, DE 26 DE JULHO DE 2023. Autorização para residir fora da Comarca. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 25 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para residir no Município de Marechal Deodoro durante o período em que responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, ocasião em que devem ser observadas todas as obrigações constantes da Resolução TJAL nº 02/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1677 | 27/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.677, DE 26 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112438; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, STELLA LUKSCHAL ZANON ABREU, matrícula n° 95415, lotada no Gabinete do Desembargador José Carlos Malta Marques, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1676 | 27/07/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1675 | 27/07/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1674 | 27/07/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1673 | 27/07/2023 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Servidora LUISA CARICIO DA FONSECA, matrícula n.º 98473, lotada na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1672 | 26/07/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1671 | 26/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.671, DE 25 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112385; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1666, de 24 de julho de 2023, que designou LARYSSA DE OLIVEIRA LEÃO ERNESTO BEZERRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1670 | 26/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.670, DE 25 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato ERICK KEVIN BRITO COELHO, habilitado em concurso público realizado em Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1669 | 26/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.669, DE 25 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-112381; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1568, de 13 de julho de 2023, que nomeou o candidato UBIRATAN CARDOSO MACHADO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1668 | 26/07/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. | Baixar Arquivo | |
| 1667 | 26/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.667, DE 25 DE JULHO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/109919; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NATHALIA MARIA COUTO DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 98504, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, no Gabinete da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora LARISSA CARVALHO MASCARENHAS, matricula n° 92801, com efeitos a partir de 03.07.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 7 | 26/07/2023 | Exaurida | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PROCESSUAL PENAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS DURANTE OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2023. | Baixar Arquivo | |
| 1666 | 25/07/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1664 | 25/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.664, DE 24 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1490, de 21 de junho de 2023, que designou a candidata JANEIDE ROCHA DE SANTANA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1663 | 25/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.663, DE 24 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1293, de 25 de maio de 2023, que designou o candidato EVERTON JOSÉ DE ALMEIDA para a função temporária de Contador do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1661 | 25/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1661, DE 24 DE JULHO DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-111486; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, ADEVALDO SOUSA BARRETO, matrícula nº 98038, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na referida unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1660 | 25/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1660, DE 24 DE JULHO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023/111486; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAYRA SAYARA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 98548, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1, vinculada ao Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1662 | 24/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.662, DE 24 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023/111910; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, VANESSA DE GUSMAO COELHO, matrícula n° 97330, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
