Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1638 | 20/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.638, DE 19 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 213-342/2023, de 18 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO, matrícula n° 99173, lotada na Comarca de Passo de Camaragibe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1637 | 20/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.637, DE 19 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 213-342/2023, de 18 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DIONE LUZIA LUANA RODRIGUES PINTO, matrícula n° 98194, lotada na Comarca de Passo de Camaragibe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1636 | 20/07/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1623 | 20/07/2023 | Exaurida | Designa os Magistrados e Servidores Laboratoristas do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 29 | 20/07/2023 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DO CORRESPONDENTE PARAGRAFO 3º, AMBOS INERENTES A RESOLUCAO Nº 07, DE 10 DE MARCO DE 2020, CUJO TEOR DISPOE SOBRE OS CRITERIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUIZES DE DIREITO PARA SUBSTITUICAO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, ACRESCENTANDO, OUTROSSIM, OS PARAGRAFOS 5º E 6º AO REFERENCIADO ARTIGO, ADOTANDO-SE PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1635 | 19/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.635, DE 18 DE JULHO DE 2023. Revoga, a pedido, licença para o desempenho de Mandato Classista. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo n° 2023/2687; RESOLVE: Art. 1º Revogar, a pedido, a licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJAL), concedido ao servidor CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula n° 93016, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, com efeitos retroativos a partir de 01/07/2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1634 | 19/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.634, DE 18 DE JULHO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, símbolo SGTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-1568; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRE BONAPARTE SANTOS, matrícula nº 98391, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Supervisor Administrativo, símbolo DS-1, para ocupar, em substituição, o cargo de Secretário-Geral, símbolo SGTJ, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES, matrícula n° 1292. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1631 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.631, DE 17 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MIRELLA VANESSA CAVALCANTE RODRIGUES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1630 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.630, DE 17 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MIRELLA VANESSA CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula n° 99072, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1629 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.629, DE 17 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS para o cargo, de provimento em comissão, de Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), símbolo DSPJ-1, com lotação no referido Núcleo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1628 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.628, DE 17 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MOACYRA VERONICA CAVALCANTE ROCHA GUANABENS, matrícula n° 97051, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1627 | 18/07/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1626 | 18/07/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1625 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.625, DE 17 DE JULHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DEBORAH AMARAL DE GUSMAO MIRANDA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, no Setor de Distribuição do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1624 | 18/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.624, DE 17 DE JULHO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido que consta no Ofício n° 122-229/2023; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, de transferência de suas férias regulamentares, anteriormente agendadas para 11/08/2023 a 30/08/2023, a fim de que sejam gozadas no período de 01/08/2023 a 20/08/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1622 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.622, DE 14 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE DE SOUZA BORDALO, matrícula 93162, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Serviço, Símbolo DI-1, com lotação na 4ª Câmara Cível, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1621 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2023. Designa servidora para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designa a servidora JULIANA ALVES DA SILVA, matrícula n° 98220, Pedagoga, para compor, na qualidade de membro, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1620 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato PAULO RICARDO CARVALHO FAGUNDES POGGIO, habilitado em concurso público realizado em Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1619 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.619, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-111441; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1566, de 13 de julho de 2023, que nomeou a candidata CAMILA ALICE DE ANDRADE para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1617 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.617, DE 14 DE JULHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023/111417; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIS FERNANDO TRIEWEILER JUNIOR, matrícula n° 98173, lotado na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
