Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1616 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.616, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1295, de 25 de maio de 2023, que designou a candidata RUBENITA MARIA PEREIRA LEITE para a função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1615 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.615, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-111440; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1294, de 25 de maio de 2023, que designou o candidato ARNALDO MIRANDA para a função temporária de Contador do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1614 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-111435; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1292, de 25 de maio de 2023, que designou a candidata ALEXSANDRA DE LIRA LIMA MELO para a função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1613 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.613, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1291, de 25 de maio de 2023, que designou o candidato GILMAR CAVALCANTI DO NASCIMENTO para a função temporária de Contador do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1612 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.612, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1290, de 25 de maio de 2023, que designou a candidata LUANA MAYARA OLIVEIRA BATISTA para a função temporária de Contadora do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1611 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.611, DE 14 DE JULHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023-107320, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 11/07/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e ainda, o art. 33, da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerada a data da publicação desta última e a disposição contida no art. 4, §9°, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 20119, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ELIZABETH MARIA SGANZERLA, matrícula nº 50.123, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C – Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1610 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato RIZONALDO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR, habilitado em concurso público realizado em Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1609 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.609, DE 14 DE JULHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-111424; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1567, de 13 de julho de 2023, que nomeou a candidata POLLYANNA CIRILO MACIEL BARBOSA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1608 | 17/07/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1605 | 17/07/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1603 | 17/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.603, DE 14 DE JULHO DE 2023. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato GERALDO SOARES JÚNIOR DE LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1645 | 14/07/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1618 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.618, DE 14 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023/111417 RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, TAYNARA FREIRE SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 2ª entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1601 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.601, DE 13 DE JULHO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 218-252/2023, de 12 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, GIVALDO BEZERRA LIMA, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1600 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.600, DE 13 DE JULHO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 217-252/2023, de 12 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, JAINI BISPO, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1599 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.599, DE 13 DE JULHO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 217-252/2023, de 12 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1598 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.598, DE 13 DE JULHO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 208-252/2023, de 4 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, SEVERINO CALMON DOS SANTOS, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1597 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.597, DE 13 DE JULHO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 208-252/2023, de 4 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, JOSÉ AGAPITO SIMÕES DA SILVA, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1596 | 14/07/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.596, DE 13 DE JULHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAÍSSA TENÓRIO ARAÚJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora do Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1595 | 14/07/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
