Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1496 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.496, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109835; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO FERREIRA DA COSTA, matrícula n° 99093, lotado na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1495 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.495, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109835; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAISE VITAL SILVA NUNES, matrícula n° 98241, lotada na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1494 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.494, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109835; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUIZ DA SILVA FAUSTO NETTO, matrícula n° 96532, lotado na Comarca de Boca da Mata, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1493 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.493, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109835; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CINDY RODRIGUES DELA TORRE, matrícula n° 98332, lotada na Comarca de Boca da Mata, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1492 | 22/06/2023 | Revogada | Institui a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1491 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.491, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023-109763; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1490 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.490, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata JANEIDE ROCHA DE SANTANA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 3º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1489 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.489, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023-109753; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GIOVANNA DANTAS MENEGHINI, matrícula 97811, lotada no 3º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1488 | 22/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.488, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-109073; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SAMARA CARINA ALBUQUERQUE FRANCA, matrícula nº 99014, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 4° Vara Criminal da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor CARLOS ANDRE MENDES LINS VERAS, matricula n° 89748. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 5 de junho de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 6 | 22/06/2023 | Vigente | INSTITUI O PROJETO MORADIA LEGAL VI, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PARA O BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 1487 | 21/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.487, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Afasta, cautelarmente, Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe; CONSIDERANDO os expedientes recebidos pela Secretaria Especial da Presidência desta Corte, dando conta da decisão supracitada; RESOLVE: Art. 1º Afastar, cautelarmente, da jurisdição o Magistrado PEDRO JORGE MELRO CANSANÇAO, Juiz titular da 13ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação, conforme disposto na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1486 | 21/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1485 | 21/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1480 | 21/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.480, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Contador Chefe de Departamento Financeiro, símbolo FGF-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-109169; CONSIDERANDO, por fi m, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCAS PETRONIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 93672, ocupante do cargo efetivo Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Contador Chefe do Departamento Financeiro, símbolo FGF-1, na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (DICONF), durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, matricula n° 93349. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1479 | 21/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.479, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo de Diretor Adjunto Especial, símbolo DSE-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-109169; CONSIDERANDO, por fi m, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE LEOMIR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 93349, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado / Contabilidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Diretor Adjunto Especial, símbolo DSE-1, na Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA, matricula n° 1293. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1476 | 21/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.476, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-109500; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 96156, ocupante do cargo efetivo, de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica, símbolo FCE-4, no Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP), durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ERIKA SILVA DOS SANTOS SOARES, matricula n° 96079. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de maio de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 27 | 21/06/2023 | Vigente | ACRESCENTA AS OBRAS PREVISTAS PARA OS ANOS DE 2023 A 2026 AO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 21/06/2023 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL N. 16, DE 28 DE ABRIL DE 2020 E A RESOLUCAO TJAL Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA CONTADORIA JUDICIAL UNIFICADA E FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO DO PODER JUDICIARIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 21/06/2023 | Vigente | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2° DA RESOLUCAO N. 37, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 DO TJ/AL E ESPECIFICA PRAZO DE LICENCA-PATERNIDADE. | Baixar Arquivo |
| 23 | 21/06/2023 | Exaurida | Transmissão de cargo. | Baixar Arquivo |
