Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1466 | 16/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.466, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Dispensa servidor da Função de Chefe de Serviço, símbolo FGDI-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023-109487; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Servidora POLYANNA ACCIOLY DE LIMA, matrícula nº 388, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da função de Chefe de Serviço, símbolo FGDI-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1465 | 16/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.465, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109609; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR DE SOUZA LUNA, matrícula n° 95595, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1464 | 16/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.464, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108900; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por ARTHUR DE SOUZA LUNA, matrícula n° 95595, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1463 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.463, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Diretora Adjunta Especial - I. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/109034; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA MARIA SIMOES DE FRANÇA, matrícula nº 3619, ocupante do cargo, de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora Adjunta Especial - I, símbolo DSE-1, na Diretoria Adjunta de Administração (DARAD), durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ELIANE DA SILVA LIRA, matricula n° 98657. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1462 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1462, DE 14 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023-107901; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA DA SILVA PINTO, matrícula 95594, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para participar do Curso de Formação Profissional referente ao Concurso Público para Provimento de Vagas nos cargos de Agente de Policia e de Escrivão de Policia da Policia Civil do Estado de Alagoas (PC/AL), com carga horária de 400 horas-aula, em atendimento ao Edital nº 30 – PC/AL, de 11 de maio de 2023, a partir de 22 de maio de 2023, com término previsto para 28 de julho de 2023, com prejuízo da sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1461 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.461, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-109423; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA, matrícula n° 98035, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1460 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.460, DE 14 DE JUNHO DE 2023 . Designa Servidor para compor a Comissão Permanente de Gestão da Memória. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar LEANDRO ALVES MEDEIROS, matrícula n° 94490 ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto, símbolo DSPJ-1, lotado no Arquivo Judiciário, para compor a Comissão Permanente de Gestão da Memória. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1459 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.459, DE 14 DE JUNHO DE 2023 . Designa Servidor para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar LEANDRO ALVES MEDEIROS, matrícula n° 94490 ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto, símbolo DSPJ-1, lotado no Arquivo Judiciário, para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1458 | 15/06/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1457 | 15/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1456 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.456, DE 14 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023-103461, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 13/06/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°, §9°, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor com estabilidade excepcional no serviço público ERALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 49188, lotado no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos na forma do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1455 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.455, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1207, de 12 de maio de 2023, que designou o candidato JOÃO VIANA DOS SANTOS para a função de Técnico em Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1454 | 15/06/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1453 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.453, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1187, de 10 de maio de 2023, que nomeou a candidata ISADORA LIMA CALHEIROS para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1452 | 15/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1451 | 15/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.451, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-311; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por FELIPE PEREIRA LOPES, matrícula n° 95903, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1450 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.450, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar NILSON DE MENDONCA BERNARDES CONTIERI, matrícula n° 98065, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI, no Departamento de Monitoramento de Câmaras vinculado à Assessoria Militar deste Tribunal, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1449 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.449, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2022/10959. RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS GAMA BARBOSA, Servidor Requisitado, para o cargo, de provimento em comissão, de Médico, símbolo DS-1, com lotação na Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1447 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.447, DE 13 DE JUNHO DE 2023 . Designa Servidora para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIANA FERREIRA MARQUES, matrícula n° 99125, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Curadora do Centro Cultural e de Memória, símbolo C-CCM, lotada no Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas, para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1446 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.446, DE 13 DE JUNHO DE 2023 . Designa Servidora para compor a Comissão Permanente de Gestão da Memória. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIANA FERREIRA MARQUES, matrícula n° 99125, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Curadora do Centro Cultural e de Memória, símbolo C-CCM, lotada no Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas, para compor a Comissão Permanente de Gestão da Memória. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
