Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1445 | 14/06/2023 | Exaurida | Alterar a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1444 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.444, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023/109461; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROBERTO ELIAS HAZIN JUNIOR matrícula n° 95906, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1443 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1443, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/109461; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUISA CARICIO DA FONSECA, matrícula n° 98473, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1441 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.441, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que o dispõe o Convênio n° 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de Alagoas, em sua cláusula quinta, item 1.2, que estabelece o critério de dispensa ex-ofício do GSI quando o militar entra na condição de reformado; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM Reformado JOSE BENEDITO DOS SANTOS, matrícula n° 993971, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1440 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.440, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata NADIR CANCIO DE ALBUQUERQUE, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1439 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.439, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-109486; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1423, de 8 de junho de 2023, que nomeou o candidato PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1429 | 14/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.429, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-109151; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador PAULO ZACARIAS DA SILVA, de transferência de suas férias regulamentares, relativas ao 2° período do exercício de 2023, anteriormente designadas para o mês de novembro, a fim de que sejam gozadas no mês de outubro do corrente ano. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1437 | 13/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.437, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2695; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ROSSANE DE MELO TEIXEIRA, com matrícula 87799, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0716007-89.2023.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/2695. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 dejunho de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1435 | 13/06/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1433 | 13/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.433, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2023/109374; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RHAIRA ADRYSSA DOS SANTOS DUARTE, matrícula n° 98930, lotada na Turma Recursal da 1ª Região, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1432 | 13/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.432, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108043; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador, ocupado por JOSE RONERIO DA SILVA, matrícula n° 87798, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1431 | 13/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.431, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata JANINE VILLANOVA DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1430 | 13/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.430, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-109022; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1337, de 31 de maio de 2023, que designou o candidato VICTOR AMORIM DE ALMEIDA RIZZO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido designado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 8869 | 12/06/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8867 | 12/06/2023 | Vigente | ALTERA O ART. 261, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8866 | 12/06/2023 | Vigente | TRANSFORMA A 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL NO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| 1436 | 12/06/2023 | Exaurida | Institui o apoio da alta administração do Tribunal de Justiça de Alagoas à realização dos trabalhos de auditoria relativos à Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política de Assédio e Discriminação no Poder Judiciário instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 1428 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.428, DE 9 DE JUNHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ANA LETICIA BELTRAO VERAS ROCHA LIMA, matrícula n° 99030, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1, na Comarca de Maragogi, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1427 | 12/06/2023 | Exaurida | Prorroga os trabalhos da Equipe Força Tarefa. | Baixar Arquivo | |
| 1426 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA N.° 1.426, DE 9 DE JUNHO DE 2023. Indica Magistrado para atuar como representante do Poder Judiciário de Alagoas junto ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 498/2023, que dispõe sobre a atuação do Poder Judiciá rio no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos (as) à grave e iminente ameaça de morte e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Indicar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Juiz Designado da 1ª Vara Criminal – Infância e Juventude da Capital, para atuar como representante do Poder Judiciário de Alagoas junto ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos do art. 4° da Resolução CNJ n° 498/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
