Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1424 | 12/06/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1423 | 12/06/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1422 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.422, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-109372; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1322, de 30 de maio de 2023, que nomeou o candidato EDUARDO HENRIQUE BRAGA NÓBREGA DE MOURA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1421 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.421, DE 8 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2021-1446, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no artigo 40, § 1º, I e o § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 47, 48, §§ 1º e2º, 49, § 2º, 50, §1º, da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, e a disposição contida no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, RETIFICAR a Portaria nº 1.997, de 27 de outubro de 2021, disponibilizada no DJE de 28 de outubro de 2021, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor efetivo no serviço público ALEXANDRE ROSTAND DE LUCENA DOURADO, matrícula n° 88798, para acrescentar a proporcionalidade, a razão de 26/35 avos, correspondente ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 7 e paridade com os servidores ativos Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1420 | 12/06/2023 | Revogada | Designação. | Baixar Arquivo | |
| 1419 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.419, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1126, de 03 de maio de 2023, que designou a candidata MORGANA TENÓRIO GAIA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 11° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1418 | 12/06/2023 | Revogada | Designar a candidata GIOVANNA DANTAS MENEGHINI para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação no 3º Juizado Especial Cível da Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital n.º 74/2019. | Baixar Arquivo | |
| 1417 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.417, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a Portaria nº 1108, de 28 de abril de 2023, que designou ANA DENISE ABREU BORGES para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1416 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.416, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata JACQUELINE MENEZES DE LIMA, habilitada em concurso público realizado em Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1415 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.415, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 887, de 4 de abril de 2023, que nomeou JOÃO ESPEDITO SIMÕES GALDINO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1414 | 12/06/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata FERNANDA ARAUJO BEZERRA DE MACEDO, habilitada em concurso público realizado em Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1413 | 12/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.413, DE 8 DE JUNHO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 881, de 4 de abril de 2023, que nomeou VALKIRIA FERREIRA DE CARVALHO RODRIGUES para o cargo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1412 | 12/06/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1438 | 08/06/2023 | Revogada | Alterar a composição das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1425 | 08/06/2023 | Exaurida | Suspensão de Férias e de compensação de dias trabalhados em plantão do 2° grau. | Baixar Arquivo | |
| 1411 | 08/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.411, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Prorroga Portaria O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até o dia 22/06/2023, a Portaria n° 718/2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1410 | 08/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.410, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-109253; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DAVI DE LACERDA PEREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de junho de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1409 | 08/06/2023 | Vigente | PORTARIA N.° 1.409, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Renovação de cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-105061, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão do servidor JOÃO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS, matrícula nº 92554, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do dia 1° de agosto de 2023, a fim de exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Gabinete do Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal/GJFS da Seccional Alagoas. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1408 | 08/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.408, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ROZIMERY CORREIA LINS, matrícula n° 98647, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1407 | 08/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.407, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, APARECIDA ALMEIDA FARIAS, matrícula n° 94228, para o cargo, de provimento em comissão, Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, com lotação na 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
