Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1366 | 06/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.366, DE 5 DE JUNHO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 102-6142/2023, de 03/06/2023; RESOLVE: Art. 1º Lotar ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL, matrícula n° 98527, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, na 21ª Vara Cível da Capital/Sucessões, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1365 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.365, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Designa magistrado para presidir a Turma Recursal Temporária da 1ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n°16/2023 – CJE, de 31/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Suplente da Turma Recursal da 1ª Região, para presidir a Turma Recursal Temporária da referida Região, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1364 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.364, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Designa magistrado para compor, na condição de suplente, a Turma Recursal da 2ª Região, bem como presidir a Turma Recursal temporária da referida Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n°16/2023 – CJE, de 31/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Juiz de Direito titular do 2° Juizado Especial Cível de Arapiraca, para compor a Turma Recursal da 2ª Região, na condição de suplente, em substituição ao magistrado KLEBER BORBA ROCHA, bem como presidir a Turma Recursal Temporária da referida Região, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1363 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.363, DE 2 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023-102875 e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30.05.2023, RESOLVE, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no art. 3° da emenda constitucional n° 47/2005, no art. 42, I, alínea a, e 47, ambos da Lei Estadual n° 7.751/2015, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula n° 59654, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe B, padrão 9, lotado na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1362 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.362, DE 2 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023/2105 e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 30.05.2023, RESOLVE, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora CLEIDE MARIA NUNES, matrícula 87979, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, lotada na 6ª Vara Criminal da Capital, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes de 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1361 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.361, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata ISABELLE DE MELO NOLASCO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 1° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1360 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1360, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Fruição de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 5-6144/2023, de 22/05/2023; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS de fruição de 03 (três) dias de férias no período de 20.06.2023 a 22.06.2023, referentes ao primeiro período do exercício de 2022, transferidas para serem usufruídas em momento posterior por meio da Portaria 2223/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1359 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.359, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, HELLEN PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 96389, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 2 de junho de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1358 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.358, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Revoga designação de comissões instituídas para os Processos Seletivos de Estagiários. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 816-364/2022, oriundo da Coordenação de Estagio da Escola Superior da Magistratura – ESMAL; RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, as comissões instituídas para os Processos Seletivos de Estagiários abaixo relacionadas, em razão do encerramento de suas atividades: ÁREA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME Administração Portaria nº 356, de 25 de janeiro de 2023. 03/03/2023 Historia Portaria nº 357, de 25 de janeiro de 2023. 13/03/2023 Jornalismo Portaria nº 600, de 17 de janeiro de 2023. 26/04/2023 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1357 | 05/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-108438; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE ERICK GOMES DA SILVA, matrícula n° 96605, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1356 | 05/06/2023 | Revogada | Cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1355 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.355, DE 1° DE JUNHO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício n° 285-6151/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LETHICIA MARIA VERCOSA DIAS, matrícula n° 95632, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1354 | 02/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1353 | 02/06/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 715/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1352 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.352, DE 1° DE JUNHO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1527 e 2023-104918; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 667, de 6 de março de 2023 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) CLESCIA CAVALCANTI DE MEDEIROS, com matrícula 88735, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0709171-65.2019.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos dos Processos Administrativos nº 2023/2213 e 2023-104918. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 1351 | 02/06/2023 | Exaurida | Designa servidoras para prestarem serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1350 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.350, DE 1° DE JUNHO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Diretora da Biblioteca Geral. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/108213; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA BARROS RAMOS, matrícula nº 93204, ocupante do cargo, de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Diretora da Biblioteca Geral, na Secretaria Executiva da Escola Superior da Magistratura - ESMAL, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora MIRIAN FERREIRA ALVES, matricula n° 93204. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1349 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.349, DE 1° DE JUNHO DE 2023. Suspensão de 01 (um) dia de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 102-403/2023. RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA, de suspensão das suas férias regulamentares no dia 31/05/2023, em razão da imperiosa necessidade do serviço, voltando a correr o prazo normalmente a partir do dia 01/06/2023. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1348 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.348, DE 1° DE JUNHO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/108403; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GABRIELA FERREIRA ROLIM DAMASO, matrícula nº 93492, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora RITA DANIELE VIANA DE OLIVEIRA, matricula n° 98640. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1347 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.347, DE 1° DE JUNHO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/108403; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GABRIELA FERREIRA ROLIM DAMASO, matrícula nº 93492, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora LUIZA DE SOUZA CARNEIRO FERNANDES, matricula n° 96900. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
