Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1346 | 02/06/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA MANUELLA GOMES DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Laje. | Baixar Arquivo | |
| 1345 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.345, DE 1º DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108526; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA MANUELLA GOMES DA SILVA, matrícula n° 98215, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Passo do Camaragibe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1344 | 02/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.344, DE 1º DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108526; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA CORREA LIMA, matrícula n° 95968, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Laje, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz de 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1406 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.406, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROZIMERY CORREIA LINS, matrícula n° 98647, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1405 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.405, DE 7 DE JUNHO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, APARECIDA ALMEIDA FARIAS, matrícula n° 94228, lotada no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1343 | 01/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1342 | 01/06/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, institui Comissão Permanente de Contratação e disciplina a designação de pregoeiro e integrantes de Equipe de Apoio nos procedimentos de contratação pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1341 | 01/06/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1340 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.340, DE 31 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108410; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GERALDO ZIMAR DE SA JUNIOR, matrícula n° 98590, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1339 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.339, DE 31 DE MAIO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata MARIA RITA DE CÁSSIA BATISTA MAIA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1338 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.338, DE 31 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1091, de 27 de abril de 2023, que designou KAMILA EMMANUELLE MELO DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1337 | 01/06/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1336 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.336, DE 31 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1089, de 27 de abril de 2023, que designou LUANA ALVES BEZERRA ROCHA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível – Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1335 | 01/06/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1334 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.334, DE 31 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1025, de 18 de abril de 2023, que designou JÉSSICA TAVARES DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, na qualidade de conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1333 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.333, DE 31 DE MAIO DE 2023. Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a contratação de juízes leigos do Poder Judiciário de Alagoas, realizado por meio do Edital nº 74/2019; RESOLVE: Art. 1º Designar a candidata VANESSA KEHRLE RODRIGUES para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante regras previstas no Edital nº 74/2019. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1332 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.332, DE 31 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-107541; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 986, de 13 de abril de 2023, que designou a candidata KAROLINA FONTAN DE CERQUEIRA para exercer a função temporária de Juíza Leiga, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1331 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.331, DE 31 MAIO DE 2023 Declara servidores estáveis no serviço público. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos de Avaliação de Estágio Probatório, bem como a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (COPEA), no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 e pela Resolução TJAL nº 11, de 24 de abril de 2018; RESOLVE: Art. 1º Declarar estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme dispõe o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 16, §1º, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo. MATRÍCULA NOME DATA DA ESTABILIDADE CARGO 96568 ANA ALICE BARROS SILVA FARIAS 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96569 ANA CONSUELO QUEIROGA LOPES 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96473 ANNE CAROLYNE CAMPOS MELO 06/01/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96570 CAMILA LOLA ALMEIDA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96571 CELSON BARROS DE OLIVEIRA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96593 DIMITRY MENDONCA SANTOS 04/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96472 ELVES ELENILDO DOS SANTOS 06/01/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96471 EMILIANA REZENDE NETA 06/01/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96572 FABIANO SILVA RIBEIRO 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96492 GABRIELA MENDONCA BARROS BRANDÃO DE ALMEIDA 13/01/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96600 HENRIQUE RAMOS LAGES 13/03/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96590 JULIANA CERQUEIRA ARAUJO MAIA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96575 LAIANNY AMORIM BARBOZA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96550 MARCUS VINICIUS BRANDAO REGO 12/02/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96577 MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96537 NILMARA DE CARVALHO BRAGA 06/02/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 96580 PAMELA MARTINS COSTA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96581 PAULA ROBERTA SILVA GUEIROS 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96566 PETRA VIEIRA FIREMAN 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96588 REBECA MARIA MARQUES BASTOS 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96582 RENATA PACHECO PEREZ 02/03/2020 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96567 RUY DE QUEIROZ BARBOSA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96584 THAIS TORRES COSTA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96585 THIAGO LUIZ FREIRE OLIVEIRA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96491 THIANA SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA LOPES 13/01/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96586 VINICIUS PINHEIRO DA SILVEIRA MOURA 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 96587 WELLIA DE LIMA DOS PASSOS 02/03/2023 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1330 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.330, DE 31 DE MAIO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato TAIGO BRITO BARROSO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1329 | 01/06/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108400; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1227, de 17 de maio de 2023, que nomeou a candidata MARIANA DE ALMEIDA E SILVA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
