Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1313 | 30/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.313, DE 29 MAIO DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/18084, pela servidora JOSILENE REIS SILVA, matrícula nº 88334, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe/Padrão de B9 para B10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1297 | 30/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.297, DE 26 DE MAIO DE 2023. Revoga a Portaria nº 1.012/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o retorno do Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR às atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.012, de 14 de abril de 2023, que convocou o Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, com prejuízo de suas funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do afastamento do Desembargador IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1311 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.311, DE 26 DE MAIO DE 2023. Suspensão de férias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 72-403/2023; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/108057; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, de suspensão das suas férias regulamentares, referentes ao segundo período do exercício de 2023, agendadas para serem usufruídas no período de 12.07.2023 a 31.07.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1309 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.309, DE 26 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 80-628/2023, de26/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSELITA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula n° 97926, ocupante da função temporária de Assistente Social, na Equipe Multidisciplinar do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1308 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.308, DE 26 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 80-628/2023, de26/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Lotar NEIDE DE FARIAS SILVA, matrícula n° 97111, ocupante da função temporária de Assistente Social, na Equipe Multidisciplinar do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1307 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.307, DE 26 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 80-628/2023, de26/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Lotar LEILANE PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 97111, ocupante da função temporária de Psicóloga, na Equipe Multidisciplinar do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1306 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.306, DE 26 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n°: 93-52/2023, de 25/05/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MAYARA ERVEN TORRES MOURA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Comarca de Major Isidoro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1304 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.304, DE 26 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA FERREIRA MARQUES para o cargo, de provimento em comissão, de Curadora do Centro Cultural e de Memória, símbolo C-CCM, com lotação no Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1303 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.303, DE 26 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANA FERREIRA MARQUES, matrícula n° 98608, lotada no Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas, do cargo, de provimento comissão, de Assistente Técnica do Centro Cultural e de Memória, simbolo A-CCM. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1302 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.302, DE 26 DE MAIO DE 2023. Dispensa da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 105-152/2023, de 26.05.2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, BRUNO ARAUJO ROCHA PITA, matrícula n° 97950, lotado no 6º Juizado Especial Cível da Capital, da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de abril de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1301 | 29/05/2023 | Exaurida | Designa a composição do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas (NATJUS/AL). | Baixar Arquivo | |
| 1300 | 29/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.300, DE 26 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108250; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, FELIPE DE JESUS LIMA E SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1310 | 28/05/2023 | Exaurida | Institui comissão Organizadora do Processo Seletivo para contratação de estagiários da área de Direito. | Baixar Arquivo | |
| 1305 | 28/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.305, DE 26 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MARILENE GAMA DORNELAS AMORIM PEREIRA, matrícula n° 92209, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, DS-4, no Setor Médico do Fórum da Capital, ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1299 | 28/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.299, DE 26 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108250; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KENYA MILANES FLORENCIO BORBA ATAIDE, matrícula n° 99031, lotada na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1298 | 27/05/2023 | Exaurida | Designa Magistrada para integrar Grupo de Trabalho que discute acerca dos objetivos da Resolução nº 255 do CNJ – Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1296 | 27/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.296, DE 26 DE MAIO DE 2023 . Designa magistrado para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar o Projeto Começar de Novo do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de membro, o Magistrado NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1293 | 26/05/2023 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo | |
| 1292 | 26/05/2023 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo | |
| 1290 | 26/05/2023 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo |
