Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1289 | 26/05/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.289, DE 25 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023/615 e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 23.05.2023, RESOLVE, conceder aposentadoria compulsória à servidora estável no serviço público, conforme art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), IVONETE DE LIMA DUARTE MACENA, matrícula n° 15756, equiparada ao cargo de Analista Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, lotada na Comarca de São Luiz do Quintude, com proventos integrais e paridade plena em relação aos ativos, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, no art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e art. 69, § 3° e anexo XII da Lei Estadual 7.889/2017. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1288 | 26/05/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.288, DE 25 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/8642 e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 23.05.2023, RESOLVE conceder aposentadoria voluntária ao servidor estável no serviço público, conforme art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ANTONIO ARAGAO PEREIRA, matrícula n° 22304, equiparado ao cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, lotado na 29ª Vara Cível da Capital, com proventos integrais e paridade plena em relação os ativos, com fundamento no art. 6°, 7°, da EC 41/2003, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei n° 7.751, de 9 de novembro de 2015. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1287 | 26/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.287, DE 25 DE MAIO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato ARTHUR DE SOUZA LUNA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1286 | 26/05/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1285 | 26/05/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 1284 | 26/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.284, DE 25 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora EDNA RAQUEL SANTIAGO BARBOSA, matrícula n° 98896, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Especial, símbolo AS-1, na Divisão de Servidores Efetivos e Comissionados da Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1283 | 26/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.283, DE 25 DE MAIO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 177-252/2023, de 24 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o PM R/R ANTONIO JOSUE SANTOS FILHO, matrícula n° 99055, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1295 | 25/05/2023 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo | |
| 1294 | 25/05/2023 | Revogada | Designação. | Baixar Arquivo | |
| 1291 | 25/05/2023 | Revogada | Designação. | Baixar Arquivo | |
| 1282 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.282, DE 24 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108164; RESOLVE: Art. 1º Lotar DEBORA AUGUSTA SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula n° 96259, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1281 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.281, DE 24 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108164; RESOLVE: Art. 1º Lotar ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE ROCHA SEVERIANO, matrícula n° 97913, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara do único Ofício da Comarca de Igaci, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1280 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.280, DE 24 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108164; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.152/2023, que nomeou CHRYSTOPHER WILLIAMS NASCIMENTO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1279 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.279, DE 24 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/108164; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SARAH LOPES CORDEIRO, matrícula n° 99042, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1278 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ERICO FERNANDO LOPES GALVAO, matrícula n° 93516, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2, na Chefia de Gabinete da Presidência, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1276 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.276, DE 24 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TANIA MARIA SANTANA ELOY, matrícula n° 97178, lotada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais Solução Conflitos – NJUS, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Apoio Operacional, símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1274 | 25/05/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1273 | 25/05/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1259 | 25/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.259, DE 24 DE MAIO DE 2023. Suspensão de férias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Oficio Eletrônico n° 5-6144/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS de suspensão das suas férias regulamentares, referentes ao segundo período do exercício de 2023, agendadas para serem usufruídas no período de 02.07.2023 a 31.07.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1277 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.277, DE 24 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 209-70/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DOUGLAS DA SILVA MATIAS CALIXTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Apoio Operacional, símbolo AI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
