Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1275 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.275, DE 24 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 209-70/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO HENRIQUE MARIANO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1272 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.272, DE 23 DE MAIO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106380; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, ocupado por THIAGO LUIZ FREIRE OLIVEIRA, matrícula n° 96585, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 3 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1271 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.271, DE 23 DE MAIO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104799; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, ocupado por THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 95914, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1270 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.270, DE 23 DE MAIO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103051; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, ocupado por LAILA GABRIELA BARROS DOS SANTOS, matrícula n° 96996, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1269 | 24/05/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação jurisdicional em Casamento Coletivo, coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1268 | 24/05/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação jurisdicional em Casamento Coletivo, coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1267 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.267, DE 23 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108095; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS GALINDO SOBRAL BARROS para o cargo, de provimento comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1266 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.266, DE 23 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108095; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PEDRO HENRIQUE TENORIO DE ARAUJO TOLEDO, matrícula n° 98586, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Anadia, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1265 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.265, DE 23 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MORGANA TORRES DE CASTRO PORTELA, matrícula n° 98998, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, na Comarca de Pão de Açúcar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1264 | 24/05/2023 | Vigente | ORTARIA Nº 1.264, DE 23 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JULIA KAROLLINE VIEIRA DUARTE, matrícula n° 98999, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, na Comarca de Pão de Açúcar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1263 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar MARIA ALICIA BARROS TEIXEIRA, matrícula n° 96280, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1262 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.262, DE 23 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar EDUARDO SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 98252, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1261 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.261, DE 23 DE MAIO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 176-252/2023, de 23 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM R/R BENEDITO FIRMINO DA SILVA FILHO, matrícula n° 993932, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1260 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.260, DE 23 DE MAIO DE 2023. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 176-252/2023, de 23 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar o PM R/R JOSIVALDO PITUBA, matrícula n° 993943, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1258 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.258, DE 23 DE MAIO DE 2023. Suspensão de férias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 72-403/2023; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Oficio Eletrônico n° 145-325/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO de suspensão das suas férias regulamentares, referentes ao primeiro período do exercício de 2023, agendadas para serem usufruídas no período de 12.05.2023 a 31.05.2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1257 | 24/05/2023 | Exaurida | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1256 | 24/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.256, DE 23 DE MAIO DE 2023. Revoga nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o servidor Wallace Fernandes De Barros Júnior não entrou em exercício no prazo legal; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 2022/19945. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.093, de 3 de outubro de 2022, que nomeou WALLACE FERNANDES DE BARROS JÚNIOR para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 24/05/2023 | Vigente | DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA VOLUNTARIA DE CRIANCAS PARA ADOCAO, ATENDIMENTO A GESTANTE, PARTURIENTE E MAE QUE MANIFESTEM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA COLOCACAO EM FAMILIA SUBSTITUTA NA FORMA DA RESOLUCAO CNJ N? 485/2023 E REGULAMENTA O PROJETO ?MAE CONSCIENTE? NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 1255 | 23/05/2023 | Vigente | PORTARIA N 1255, DE 23 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER a magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro para a Vara do Único Ofício da comarca Igaci, ambas de l entrância. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 1254 | 23/05/2023 | Vigente | PORTARIA N 1254, DE 23 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER, POR PERMUTA, os magistrados ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Titular da Vara de Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar e LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da 1 vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos, ambas de 2 entrância, os quais passarão a atuar, respectivamente, na 1 Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos e Vara de Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo |
