Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1253 | 23/05/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1252 | 23/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.252, DE 22 DE MAIO DE 2023. Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 165-252/2023, de 12 de maio de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar os Policiais Militares do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para comporem a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. I – PM R/R GILSON SANTOS DE OLIVEIRA; II – PM R/R GILVAN HENRIQUE DA SILVA; III – PM R/R JAMERSON DIAS DA SILVA; IV – PM R/R JOSÉ MILTON AGRELLI; V – PM R/R JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO; VI – PM R/R JOZILEIDE BISPO DOS SANTOS; VII – PM R/R MARCOS SILVANO LÍRIO DE FRANÇA; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1251 | 23/05/2023 | Exaurida | Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Comissão destinada ao estudo acerca da competência Territorial dos Juizados Especiais da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1250 | 23/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.250, DE 22 DE MAIO DE 2023. Institui a Comissão para Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Juízes Leigos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 17/2023 - CJE, de 18 de maio de 2023, subscrito pelo Desembargador Orlando Rocha Filho, Coordenador Geral dos Juizados Especiais; RESOLVE: Art.1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Juízes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais deste Estado, a ser composta pelos seguintes membros: I – JOSE CICERO ALVES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Capital, que a presidirá; II – RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, Juiz de Direito titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital; III – GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito titular da 17ª Vara Criminal da Capital; IV – ANDRE LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios; V – VALESKA SOARES EMIDIO CUNHA, matrícula nº 97636, Assessora Judiciária, lotada na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais; VI – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, matrícula nº 92579, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), que a secretariará; VII – ADALBERTO CORREIA DE LIMA FILHO, matrícula nº 2533, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Coordenação dos Juizados Especiais; e VIII – DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, matrícula nº 93002, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na Escola Superior da magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1247 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.247, DE 19 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-108002; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO FERREIRA DA COSTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz de 2ª entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1246 | 22/05/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 1219/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1245 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.245, DE 19 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIO MAURO TENORIO DA SILVA para o cargo, de provimento comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, com lotação na Central de Mandados da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1244 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.244, DE 19 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MONIQUE LESSA DUCOULOMBIER para o cargo, de provimento comissão, de Técnica em Conservação, Preservação e Restauração de Acervo, símbolo T-CCM, com lotação no Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1243 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.243, DE 19 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIO MAURO TENORIO DA SILVA, matrícula n° 98901, lotado Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário de Alagoas, do cargo, de provimento em comissão, de Técnico em Conservação, Preservação e Restauração de Acervo, símbolo T-CCM. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1242 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.242, DE 19 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MONIQUE LESSA DUCOULOMBIER, matrícula n° 95656, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1241 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.241, DE 19 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RAMON FELIX DA SILVA COTA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor da APMP, símbolo AS-2, com lotação na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1240 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.240, DE 19 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SERGIO WALNEY MENDES MARTINS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1239 | 22/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.239, DE 19 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SERGIO WALNEY MENDES MARTINS, matrícula n° 92614, lotado na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), do cargo, de provimento em comissão, de Assessor da APMP, símbolo AS-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1233 | 22/05/2023 | Exaurida | Designa magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1248 | 20/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.248, DE 19 DE MAIO DE 2023. Alterar, em parte, a Portaria n° 745/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 42-232/2023; RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria n° 745/2023, que instituiu equipe para trabalhar na implementação da Lei n° 14.133/2021, nos seguintes termos: I – Dispensar NATALIA PURCINA BEZERRA REIS, matrícula n° 98694, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. II – Incluir NUBIA QUEIROZ DE VASCONCELOS, matrícula n° 24951, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Administrativa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1238 | 19/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.238, DE 18 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ GILVAN VICENTE, matrícula n° 95411 ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2, no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1237 | 19/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.237, DE 18 DE MAIO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-102716; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pela Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO de transferência de 20 (vinte) dias de suas férias regulamentares, referentes ao primeiro período do exercício de 2023, para serem usufruídas no período de 30/11/2023 a 19/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1235 | 19/05/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação jurisdicional em Casamento Coletivo, coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1234 | 19/05/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação jurisdicional em Casamento Coletivo, coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1219 | 19/05/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo |
