Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1799 09/09/2024 Exaurida Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1798 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1797 09/09/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1796 09/09/2024 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
1795 09/09/2024 Exaurida Fruição de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1794 09/09/2024 Exaurida Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1793 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1792 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1791 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1790 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1789 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1788 09/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1787 06/09/2024 Exaurida Altera Portaria de Plantão. Baixar Arquivo
1786 06/09/2024 Vigente Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1785 06/09/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1784 06/09/2024 Vigente Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1783 06/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1782 06/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1781 06/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1780 06/09/2024 Vigente Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Baixar Arquivo


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