Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1232 | 18/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.232, DE 17 DE MAIO DE 2023. Designa Magistrado para responder pelo CEJUSC de Paripueira e da Barra de Santo Antônio. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, Juiz Substituto da Comarca de Paripueira, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo CEJUSC de Paripueira e da Barra de Santo Antônio, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1231 | 18/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.231, DE 17 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor requisitado SEVERINO GERALDO AZEVEDO SAMPAIO, matrícula n° 93085, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo AS-2, no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1230 | 18/05/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 717/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1229 | 18/05/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1228 | 18/05/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1226 | 18/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.226, DE 17 DE MAIO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 957, de 12 de abril de 2023, que nomeou o candidato EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1224 | 18/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.224, DE 16 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/107668; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SAMARA DE OLIVEIRA GOMES DO NASCIMENTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 23ª Vara Cível da Capital - Família. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1225 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.225, DE 16 DE MAIO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2213; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA, com matrícula 59651, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB9, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0701070-84.2019.8.02.0043. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão B10, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/2213. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1223 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.223, DE 16 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023/107791; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA JESSICA MARIA DA ROCHA OMENA, matrícula n° 94965, lotada na 23ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz de 3ª entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1222 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.222, DE 16 DE MAIO DE 2023. Suspensão de 01 (um) dia de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os argumentos apresentados no ofício nº 72-403/2023; RESOLVE: ? Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA, de suspensão das suas férias regulamentares no dia 17/05/2023, em razão da imperiosa necessidade do serviço, voltando a correr o prazo normalmente a partir do dia 18/05/2023. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1221 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.221, DE 16 DE MAIO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2418; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JULIANA SANTOS DE MORAES, com matrícula 87763, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0719737-45.2022.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1220 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.220, DE 16 DE MAIO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2266; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 1.182, de 8 de maio de 2023 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) JOSE ALVES DA CRUZ, com matrícula 88004, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0730417-26.2021.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/2266. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1218 | 17/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.218, DE 16 DE MAIO DE 2023. Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 152-252/2023, de 12 de maio de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar os Policiais Militares do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para comporem a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. I – PM R/R ANA LÚCIA DOS SANTOS; II – PM R/R ANTÔNIO JOSUÉ SANTOS FILHO; III – PM R/R APRÍGIO DOS SANTOS BARBOSA; IV – PM R/R CARLOS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES; V – PM R/R CÍCERO PAULINO COSTA; VI – PM R/R CLÁUDIO DOS SANTOS; VII – PM R/R DAMIANA ALVES DA SILVA; VIII – PM R/R DENISE MACHADO DE GUSMÃO; IX – PM R/R DISNALDO ARAÚJO E SILVA; X – PM R/R EVA MACENA DOS SANTOS; XI – PM R/R JOSÉ ERALDO DOS SANTOS FILHO; XII – PM R/R JOSÉ MILTON RODRIGUES DA SILVA; XIII – PM R/R JOSÉ ROBÉRIO ALMEIDA DO NASCIMENTO; XIV – PM R/R JOSÉ ROBERTO DUÉ DA SILVA; XV – PM R/R LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO; XVI – PM R/R MARTA ISABEL GOMES TENÓRIO; XVII – PM R/R MIGUEL TEOTÔNIO DE MOURA NETO; XVIII – PM R/R RENAN ROBERTO ANJOS DE MORAIS; e XIX – PM R/R WANDIVALDO FIDELIS CALHEIROS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1216 | 17/05/2023 | Revogada | Designa Magistrado para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1217 | 16/05/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 392/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1215 | 15/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.215, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispensar servidora da função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a servidora ANDREA RIOS DE LIMA AMANCIO, matrícula n° 408, lotada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, da função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1214 | 15/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.214, DE 12 DE MAIO DE 2023. Designa magistrados para integrarem e presidirem as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, § 2º da Resolução nº 5, de 7 de março de 2023, que institui as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados NATHALIA SILVA VIANA e KLEBER BORBA ROCHA para integrarem e presidirem as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões, respectivamente, sem prejuízo de suas funções originárias, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1213 | 15/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.213, DE 12 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/107655; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DIANA BARROS DE SOUZA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 13ª Vara Criminal da Capital – Trânsito e Auditoria Militar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1212 | 12/05/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1211 | 12/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.211, DE 11 DE MAIO DE 2023. Designa Magistrada para exercer as atribuições de Diretora do Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 39, XXV, da Lei nº 6564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer as atribuições de Diretor do Fórum da referida Comarca, sem prejuízos de suas funções, até ulterior deliberação. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 966/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
