Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1176 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.176, DE 8 DE MAIO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2122; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MONICA MEDEIROS CERQUEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA, com matrícula 358, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0717534-52.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/2122. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1175 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.175, DE 8 DE MAIO DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/2122; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALINE LOPES DE VASCONCELOS SANTOS, com matrícula 946, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0717534-52.2018.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/2122. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de maio de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1174 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.174, DE 8 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SUZANA MARIA RIBEIRO COSTA DE OMENA, matrícula n° 99029, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, na 21ª Vara Cível da Capital – Sucessões, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1161 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.161, DE 8 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-107343; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALANA LIMA DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª Entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1160 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.160, DE 8 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-107343; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALANA LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 94997, lotada na 13ª Vara Criminal da Capital – Trânsito e Auditoria Militar, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1159 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.159, DE 8 DE MAIO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA CECILIA VIEIRA BARBOSA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1, na 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1157 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.157, DE 8 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MAYTE LINS GALDINO MADUREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 10ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1156 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.156, DE 8 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO BARBOSA MACHADO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1155 | 09/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.155, DE 8 DE MAIO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LEONARDO BARBOSA MACHADO, matrícula n° 96618, lotado na 10ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1173 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.173, DE 5 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 76-6145/2023, de 5 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PABLO DA FONSECA FEITOZA, matrícula n° 97417, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1172 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.172, DE 5 DE MAIO DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 60-322/2023, de 4 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, de transferência de suas férias regulamentares, relativas ao 1° período do exercício de 2023, a fim de que sejam gozados dezesseis (16) dias, no período de 05/06/2023 a 20/06/2023, e os demais dias a serem gozados em data posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1171 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.171, DE 5 DE MAIO DE 2023. Convoca os servidores do 2º Grau em teletrabalho deferidos anteriormente, nos termos das Resoluções nº 34/2018 e nº 06/2021 deste Tribunal de Justiça, para apresentarem novos pedidos, conforme a Resolução nº 11/2023 e atualizações da Resolução nº 06/2021 deste Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 11, de 28 de março de 2023, deste Tribunal de Justiça, que institui novas regras para o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 12, de 28 de março de 2023, que altera a Resolução nº 06 de 18 de maio de 2021, visando à apresentação de plano de trabalho, nos casos de saúde, e adota providências correlatas; CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade do planejamento, da uniformização organizacional e adaptação dos planos de trabalho, nos termos das Resoluções e atualizações citadas; RESOLVE: Art. 1º Convocar todos os servidores do 2º Grau que estão em teletrabalho deferidos anteriormente, nos termos das Resoluções nº 34/2018 e nº 06/2021, para apresentarem novos pedidos, conforme as Resoluções nº 11/2023 e atualizações realizadas na Resolução nº 06/2021 deste Tribunal de Justiça, até o dia 08 de junho de 2023. Art. 2º Após o período determinado, por conveniência da Administração, os servidores do 2º Grau que não responderem ao presente chamamento estarão com suas autorizações de execução de teletrabalho automaticamente revogadas, devendo retornarem ao trabalho na modalidade integralmente presencial a partir do dia 12 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1170 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.170, DE 5 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício nº 73-6145/2023, de 5 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDRÉA RIOS DE LIMA AMANCIO, matrícula n° 408, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1167 | 08/05/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1166 | 08/05/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1165 | 08/05/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1164 | 08/05/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1154 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.154, DE 5 DE MAIO DE 2023. Designa militar para exercer a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 7.889/2017, em seu artigo 62, que trata dos militares colocados à disposição do Juízo Militar; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Processo Administrativo Virtual nº 2023-1438, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Ten. Cel PMAL CICERO BARROS DE LIMA, à disposição da 13ª Vara Criminal da Capital – Trânsito e Auditoria Militar, para exercer a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Revogar a Portaria nº 954, de 14 de setembro de 2017. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1153 | 08/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.153, DE 5 DE MAIO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023/107177; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SARAH LOPES CORDEIRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1152 | 08/05/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo |
