Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1108 | 02/05/2023 | Revogada | Designa para função de Juíza Leiga do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1107 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.107, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispensa da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023/2323; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL DA COSTA E SILVA CAMURCA, matrícula n° 96793, lotado no 3º Juizado Especial Cível da Capital, da função temporária de Juiz Leigo do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de abril de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1106 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.106, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício n° 73-286/2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARCELO MUNIZ SANTOS, matrícula n° 93405, lotado no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1105 | 02/05/2023 | Exaurida | Designa servidor para atuar em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1104 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.104, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106270; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LETÍCIA BELTRÃO VERAS ROCHA LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, Símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1103 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.103, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106257; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DARLENE LIRA OLIVEIRA DAVINO, matrícula n° 96147, lotada Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1102 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.102, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106142; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA GONCALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 1ª entrância, símbolo CJ-9, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Água Branca. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1101 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.101, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106145; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA CLARA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª entrância, símbolo CJ-8, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1100 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.100, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106142; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA GONCALVES VIEIRA ARNALDO CARNEIRO DE QUEIROZ, matrícula n° 98212, lotada na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1099 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.099, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Deseficaciza Portaria de nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106142; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 1.009, de 14 de abril de 2023, que nomeou TAYNARA FREIRE SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Água Branca, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1098 | 02/05/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.098, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/104853; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ELENILDA TENORIO DOS SANTOS, matrícula nº 25230, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Estabilidade Excepcional, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor MATHEUS MARGARINO OLIVEIRA SANTOS, matricula n° 57173. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1097 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.097, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-106172; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, KENYA MILANES FLORENCIO BORBA ATAIDE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª entrância, símbolo CJ-8, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1096 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.096, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício n° 137-3961/2023; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, de transferência de suas férias regulamentares, agendadas para o mês de maio do corrente ano, a fim de que sejam gozadas no mês de setembro do corrente ano. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1095 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.095, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no o disposto no ofício n° 195-6151/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GERALDO ZIMAR DE SA JUNIOR, matrícula n° 98590, ocupante do cargo efetivo de Analista-Judiciário, lotado na Comarca de Major Izidoro, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1094 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.094, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ofício n° 195-6151/2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GUILHERME FREIRE FURTADO, matrícula n° 98302, lotada no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1093 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.093, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-105483; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula nº 88700, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1092 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.092, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Dispensa servidor da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-105483; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GASTAO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR, matrícula nº 58888, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1091 | 28/04/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1090 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.090, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 783, de 23 de março de 2023, que designou o candidato MARCELO JORGE DE SAMPAIO FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1089 | 28/04/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo |
