Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1088 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.088, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 781, de 23 de março de 2023, que designou o candidato LUCAS DE ALMEIDA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento da 31ª Vara Cível - Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital, na qualidade de conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1087 | 28/04/2023 | Revogada | Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1086 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.086, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Dispensa servidor da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-105533; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE DIEGO DOS SANTOS, matrícula nº 95868, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1085 | 28/04/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1084 | 28/04/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1068 | 28/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.068, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Alterar, em parte, a Portaria n° 294/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria n° 294/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos seguintes termos: I – Incluir CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES, matricula nº 49152, Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Diretoria de Precatórios. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1083 | 27/04/2023 | Exaurida | Institui Comissão de Otimização das Rotinas de Trabalho no Âmbito das Secretarias Judiciais das Unidades de 1º Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1081 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.081, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato MARCO AURELIO DE HOLANDA PINTO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1080 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.080, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato RODRIGO SILVEIRA VERAS PINTO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1079 | 27/04/2023 | Exaurida | Designa servidora para prestar serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 1078 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1078, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Fruição de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-105607; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, de fruição de férias não usufruídas por imperiosa necessidade do serviço, sendo 20 (vinte) dias pendentes referente ao exercício do ano de 2021 e 10 (dez) dias pendente referente ao exercício do ano de 2022, com início a partir de 03/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1077 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.077, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o Servidor ARON MATTOS ROMUALDO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, DS-4, na 10ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1076 | 27/04/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1075 | 27/04/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1074 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.074, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105908; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BRUNA DE ALMEIDA AMARAL para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1073 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.073, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105908; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 98939, lotada na 1ª Vara da Comarca de Penedo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1072 | 27/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1072, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105144; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, THAISSA PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 98041, lotada no Departamento de Gestão de Contratos (DGC), do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1056 | 27/04/2023 | Exaurida | Instituir, no âmbito da Diretoria de Precatório deste Tribunal de Justiça, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo n° 2023/105354. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 16 | 27/04/2023 | Vigente | INSTITUI O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS POR VIDEOCONFERENCIA DENOMINADO GABINETE VIRTUAL. ALTERA OS ARTIGOS 1? e 3?, DA RESOLUCAO TJAL N? 20, DE 09 DE JUNHO DE 2020. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 27/04/2023 | Vigente | INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIAS CONCENTRADAS PARA REAVALIAR AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNACAO E SEMILIBERDADE. | Baixar Arquivo |
