Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1071 | 26/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.071, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-102995; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referedum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, ocupado por THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO, matrícula n° 95691, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1070 | 26/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.070, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105727; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SUZANA MARIA RIBEIRO COSTA DE OMENA para o cargo, de provimento em comissão, Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1069 | 26/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1069, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Fiscal, símbolo DS-3. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-104632; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula 93412, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Fiscal, símbolo DS-3, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora MARIA DO SOCORRO FIRMINO DOS SANTOS, matricula n° 98157. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1067 | 26/04/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 952/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1066 | 26/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.066, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105653; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCAS AMORIM GAIA MAIA para o cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1065 | 26/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.065, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105650; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MOYSES GUALTHER OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula n° 89550, lotado na 1ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1063 | 25/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1063, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Fruição de férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, de fruição de férias regulamentares referentes ao período de 2023, anteriormente suspensas através das Portarias nº 306, de 18 de janeiro de 2023 (3 dias) e nº 493, de 3 de fevereiro de 2023 (20 dias), ante a imperiosa necessidade do serviço, para serem usufruídas no período de 03/07/2023 a 25/07/2023, retornando suas atividades judicantes no dia 26/07/2023 (quarta-feira). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1062 | 25/04/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 715/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1061 | 25/04/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1060 | 25/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.060, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105266; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 982, de 13 de abril de 2023, que designou a candidata LUMA HENRIQUE DE LIMA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 3° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na qualidade de conciliadora, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1059 | 25/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.059, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105486; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CARLOS HENRIQUE MATA MACHADO VERAS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 13ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1058 | 25/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.058, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-105486; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA MIRELLE DA SILVA SANTOS, matrícula n° 98288, lotada na 13ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1051 | 25/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.051, DE 24 ABRIL DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/16007, pelo servidor ARMANDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 93076, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Análise de Sistemas, Classe/Padrão de B9 para B10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 22 | 25/04/2023 | Vigente | DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 16 | 25/04/2023 | Vigente | DELEGA À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA A COMPETÊNCIA INERENTE AOS TRABALHOS E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 1057 | 24/04/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria n° 1024/2023. | Baixar Arquivo | |
| 1055 | 24/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1055, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Altera, em parte, a Portaria n° 294/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alterar, em parte, a Portaria n° 294/2023, que designou a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, previsto no ADCT e Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos seguintes termos: I – Incluir os servidores KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS, matrícula n° 1296, EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES, matrícula n° 94468, e ISA NAYR BELTRAO DE AZEVEDO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula n° 42765. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1054 | 24/04/2023 | Revogada | Altera, em parte, a Portaria n° 479/2023, que dispõe sobre a designação dos membros do Tribunal de Justiça de Alagoas para comporem o Comitê Estadual (AL) do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. | Baixar Arquivo | |
| 1053 | 24/04/2023 | Exaurida | Dispõe sobre a composição do Núcleo de apoio às audiências de custódia – NAAC para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1052 | 24/04/2023 | Exaurida | Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo |
