Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
2151 18/10/2024 Exaurida Altera a Portaria 2.087/2024. Baixar Arquivo
2150 18/10/2024 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
2149 18/10/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
2147 17/10/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
2146 17/10/2024 Vigente Dispensa de Mediador Baixar Arquivo
2145 17/10/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
2144 17/10/2024 Vigente Vacância Baixar Arquivo
2143 17/10/2024 Exaurida Suspende a vigência da convocação do Magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto das atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas Baixar Arquivo
2142 17/10/2024 Vigente Suspende a vigência de parte da licença-prêmio do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, restabelecendo-a. Baixar Arquivo
2141 17/10/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
2140 17/10/2024 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
2139 17/10/2024 Vigente Lotação Baixar Arquivo
2138 17/10/2024 Vigente Lotação Baixar Arquivo
2137 17/10/2024 Vigente Lotação Baixar Arquivo
2136 17/10/2024 Vigente Lotação Baixar Arquivo
2135 17/10/2024 Exaurida Alterar, em parte, a Portaria n° 2.078/2024. Baixar Arquivo
2134 17/10/2024 Vigente Deseficacização Baixar Arquivo
2125 17/10/2024 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
2133 16/10/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
2132 16/10/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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