Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1779 06/09/2024 Vigente Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). Baixar Arquivo
1778 06/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1777 06/09/2024 Vigente Vacância. Baixar Arquivo
1776 06/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1775 06/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1774 06/09/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1773 06/09/2024 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
1772 06/09/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1757 06/09/2024 Exaurida Designa servidoras para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1771 05/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1770 05/09/2024 Vigente Designa servidora para exercer a função de Chefe do Departamento Administrativo do DASQV, símbolo FCE-3. Baixar Arquivo
1769 05/09/2024 Exaurida Prorroga o prazo das portarias 1.426/2024 e 1.428/2024. Baixar Arquivo
1768 05/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1767 05/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1766 05/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1765 05/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1764 05/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1763 05/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1762 05/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1761 04/09/2024 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo


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