Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 1010 | 17/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.010, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Renovação de cessão de servidora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-1545; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a renovação da cessão da servidora LICIA GOMES DE BARROS MELRO CALHEIROS, matrícula nº 89177, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos retroativos ao dia 28 de janeiro de 2023, a fim de exercer a função de confiança de Secretária Municipal de Saúde junto à Prefeitura Municipal de Capela – Alagoas. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, mediante ressarcimento do órgão cessionário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de janeiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1009 | 17/04/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 1008 | 17/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.008, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104945; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KELVEN SOARES MUNIZ, matrícula n° 97089, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Água Branca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1007 | 17/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.007, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata ANA CRISTINA PEREIRA MATOS, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1006 | 17/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 1.006, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104950; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 912, de 11 de abril de 2023, que nomeou PAULO CESAR MESQUITA PINTO DO RÊGO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1005 | 14/04/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI), Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103071. | Baixar Arquivo | |
| 1004 | 14/04/2023 | Exaurida | Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1003 | 14/04/2023 | Exaurida | Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| 1002 | 14/04/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Assessoria de Modernização e Planejamento do Poder Judiciário (APMP), Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103180. | Baixar Arquivo | |
| 1001 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.001, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispensa da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 28-162/2023, de 12 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLARITIANA JANAINA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula n° 96789, da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1000 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA N° 1.000, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Dispensa da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 229-392/2023, de 12 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, AMANDA VIANA DE AMORIM TEIXEIRA, matrícula n° 96794, da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 999 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA N° 999, DE 13 DE ABRIL DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 17-401/2023, de 13 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1° Lotar os Juízes Leigos abaixo relacionados, contratados conforme regras previstas no Edital n° 74/2019 deste Poder, nas seguintes unidades judiciárias: MATRÍCULA JUÍZES LEIGOS LOTAÇÃO 98456 LETICIA PINHEIRO RAMOS DE SOUZA 10° Juizado Especial Cível da Capital 98957 PAULO RICARDO CARVALHO FAGUNDES POGGIO 7° Juizado Especial Cível da Capital Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 998 | 14/04/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. | Baixar Arquivo | |
| 997 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 997, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, símbolo DSPJ-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104737; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EXPEDITO QUINTELA DA SILVA, matrícula nº 50114, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado no Departamento de Material e Patrimônio, para ocupar, em substituição, o cargo de provimento em comissão, de Diretor de Departamento Central, símbolo DSPJ-2, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor ROBERTO DENIS OMENA BARBOSA, matricula n° 98656. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 996 | 14/04/2023 | Exaurida | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Secretária Executiva, símbolo DSEM-1. | Baixar Arquivo | |
| 995 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 995, DE 13 ABRIL DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/17921, pela servidora SILVIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 88038, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe/Padrão de B7 para B8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 994 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 994, DE 13 ABRIL DE 2023 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/18160, pelo servidor DANIEL FAIAO RODRIGUES, matrícula nº 88957, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe/Padrão de C11 para C12. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 993 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 993, DE 13 ABRIL DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 2625, de 20 de dezembro de 2022 e deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/16573, pelo servidor RONALDO PEREIRA LEITE DE VASCONCELOS, matrícula nº 55923, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe/Padrão de B9 para B10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 992 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 992, DE 13 ABRIL DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a informação proferida pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, com a análise do pedido formulado nos autos e baseado nas disposições contidas no art. 18 e seguintes da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 543, de 13 de fevereiro de 2023 e deferir o pedido de evolução na carreira formulado nos autos 2022/14149, pelo servidor JOAO NILDO DE JESUS, matrícula nº 59693, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe/Padrão de B9 para B10. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 991 | 14/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 991, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104925; RESOLVE: Art. 1º Lotar LAISE VITAL SILVA NUNES, matrícula n° 98241, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
