Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 954 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 954, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Deseficaciza Portaria. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 528, de 9 de fevereiro de 2023, que nomeou LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 953 | 13/04/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. | Baixar Arquivo | |
| 952 | 13/04/2023 | Exaurida | Designa a Comissão para avaliação dos bens do Patrimônio do Poder Judiciário e os vinculados a processos judiciais. | Baixar Arquivo | |
| 951 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 951, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1880; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do servidor GEOMARIO DOURADO SILVA, matrícula nº 89761, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0706248-04.2023.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1880. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 950 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 950, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1747; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 669, de 6 de março de 2023 e autorizar a progressão na carreira da servidora HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, matrícula nº 1799, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0704154-48.2019.8.02.0058/00001. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1747. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 949 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 949, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/1527; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL nº 668, de 6 de março de 2023 e autorizar a progressão na carreira da servidora OTACIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2251, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/Padrão B8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo 0709171-65.2019.8.02.0058. Art. 2º Levando em conta que a servidora já obteve outras progressões anteriores por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/1527. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 947 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 947, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/2114; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA, matrícula n° 98472, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 909 | 13/04/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. | Baixar Arquivo | |
| 891 | 13/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 891, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Afastamento Temporário de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data. CONSIDERANDO o que consta no Proc. Adm. nº 2023/103658; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento temporário do magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para o curso de Mestrado, pelo período de 02 (dois) anos, atuando no referido interregno de afastamento junto ao Programa Justiça Efetiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 946 | 12/04/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 945 | 12/04/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 944 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 944, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 113-252/2023, de 4 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar o PM R/R JOSENILDO FERREIRA DE LIMA para a Função de Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do convênio nº 25/2019 – TJAL, firmado entre este Tribunal de Justiça e o Governo de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 943 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 943, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104043; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALICE TORRES DE CARVALHO para o cargo, de provimento em comissão, de para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia Leopoldina. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 942 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 942, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104043; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LUMA CARDOSO FEITOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Colônia Leopoldina. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 941 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 941, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104525; RESOLVE: Art. 1º Lotar NADJA MARINHO XAVIER DOS SANTOS, matrícula n° 96172, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 940 | 12/04/2023 | Revogada | Lotação. | Baixar Arquivo | |
| 939 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 939, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104619; RESOLVE: Art. 1º Lotar OHANA LOUISE FERREIRA LUCENA FREITAS, matrícula n° 98264, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Matriz do Camaragibe. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 938 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 938, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104525; RESOLVE: Art. 1º Lotar GABRIELLE PASTOR MARZULLO, matrícula n° 98314, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 937 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 937, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MIRNNA ROCHA CEZAR PEIXOTO, matrícula n° 97512, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Matriz do Camaragibe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 936 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 936, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104200; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
