Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 935 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 935, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104753; RESOLVE: Art. 1º Lotar ANDRESSA CAVALCANTE NUNES, matrícula n° 98193, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 934 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 934, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104753; RESOLVE: Art. 1º Lotar MARCUS VINICIUS ALMEIDA FELIX, matrícula n° 96640, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 933 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 933, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA SAMARA ALVES DA SILVA, matrícula n° 98268, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 932 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 932, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE ERICK ROCHA RODRIGUES, matrícula n° 98226, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 931 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 931, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104148; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANE CAROLINE LOUREIRO COSTA DE MORAIS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 929 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 929, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104014; RESOLVE: Art. 1º Lotar DAIANE SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula n° 98261, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Igreja Nova. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 928 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 928, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, KADJA KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 98276, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Igreja Nova, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 927 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 927, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DOLLY CHAYENNY DA SILVA GAMELEIRA, matrícula n° 98272, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Igreja Nova, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 926 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 926, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104674; RESOLVE: Art. 1º Lotar JASIELITON BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula n° 97912, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 925 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104689; RESOLVE: Art. 1º Lotar VINÍCIUS MADEIRO DE ARAÚJO, matrícula n° 98507, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9, na Vara do Único Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 924 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 924, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Designa Servidor para exercer a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Servidor ANDRE FELIPE ALVES CARDOSO, matrícula nº 98448, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário –Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas, lotando-o na Diretoria Adjunta de Controle Interno (DIACI), até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 923 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 923, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Dispensa Servidora do exercício da função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Servidora MARIA APARECIDA SOARES, matrícula nº 2523, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária –Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do exercício da função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 921 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 921, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Dispensa Servidora do exercício da função de Encarregada dos Serviços de Telex e Telefonia, símbolo FGDI-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Servidora VANESSA MANUELLA CEDRIM FERRO, matrícula nº 89677, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária –Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do exercício da função de Encarregada dos Serviços de Telex e Telefonia, símbolo FGDI-1, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 920 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 920, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Designa Servidora para exercer a função de Chefe de Divisão, símbolo FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, LUCIANA DE ARAUJO VIEIRA, matrícula nº 96563, Servidora Requisitada, para exercer a função Chefe de Divisão, símbolo FGDS-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 919 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 919, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Dispensa Servidor do exercício da função de Chefe de Divisão, símbolo FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Servidor JAMES EDWIM ALARCAO, matrícula nº 93461, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado/Administração Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do exercício da função de Chefe de Divisão, símbolo FGDS-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 918 | 12/04/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 917 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 917, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104710; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GILBERT JULIANO DE SENA LUCIO, matrícula n° 98191, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 916 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 916, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 187-322/2023, de 10 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º Lotar GRACYLYANDRE ALVES AVELINO ATAIDE, matrícula n° 98961, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo CJ-8DS-4, na 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 915 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 915, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-103851; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RAYRA SAYARA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 98548, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo, para a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 914 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 914, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103851; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LAILA GABRIELA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 96996, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
