Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 913 | 12/04/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. | Baixar Arquivo | |
| 912 | 12/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 911 | 12/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 911, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104680; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 885, de 04 de abril de 2023, que nomeou LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2 | 12/04/2023 | Vigente | REVOGA OS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 28 DE ABRIL DE 2020. | Baixar Arquivo | |
| 910 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 910, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE HONÓRIO DA SILVA NETO, matrícula n° 96543, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 908 | 11/04/2023 | Revogada | Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Secretária de Câmara, símbolo DSS-1. | Baixar Arquivo | |
| 907 | 11/04/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 906 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 906, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/103447; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ENEIDA MARIA MOREIRA GONCALVES DE LIMA, matrícula nº 87899, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor KARLISSON VIEIRA DE OLIVEIRA, matricula n° 87831. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 905 | 11/04/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 904 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 904, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104614, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA, matrícula nº 98825, ocupante do cargo, em de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, no Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 903 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 903, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104546, RESOLVE: Art. 1º Lotar LIVIA SANTOS LEANDRO, matrícula n° 98266, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 902 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 902, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-104546; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DOUGLAS ALEXANDRE DE MELO FERRAZ, matrícula n° 98514, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 901 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 901, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-104515; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARIA AMALIA CASADO ACIOLI PEREIRA, matrícula n° 97588, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 900 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 900, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Cessão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2023-2159, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a cessão do servidor CICERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 89174, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer cargo comissionado executivo de Superintendente Regional do Trabalho no Estado de Alagoas, código CCE 1.10 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Fica o ônus para este Tribunal de Justiça quanto ao valor dos vencimentos e vantagens regularmente reconhecidas do seu cargo efetivo, sem ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme decisão constante nos autos no Processo Eletrônico nº 2023-2159. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 899 | 11/04/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria n° 598/2023. | Baixar Arquivo | |
| 898 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 898, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de suspensão de suas férias, relativas ao primeiro período do exercício de 2023, programadas para fruição de 03/04/2023 a 22/04/2023, a fim de que sejam gozadas em data posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/04/2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 897 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 897, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANNA CAROLINE MOREIRA TENÓRIO para o cargo, de provimento em comissão, de Médica, símbolo DS-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 896 | 11/04/2023 | Revogada | Altera, em parte, a Portaria n° 482/2023. | Baixar Arquivo | |
| 894 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 894, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Titulariza Juízes Substitutos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa, realizada em 04 de abril de 2023, RESOLVE: Art. 1º Titularizar os Juízes Substitutos aprovados no último Concurso para as Unidades Judiciárias listadas abaixo, de acordo com a seguinte ordem de antiguidade: MATRÍCULA JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) COMARCA 97999 BRUNA MENDES D’ALMEIDA Vara do Único Ofício da Comarca de Passo de Camaragibe 98000 RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião 98001 VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO Vara do Único Ofício da Comarca de Joaquim Gomes 98002 FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro 98003 CAIO DE MELO EVANGELISTA Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo 98004 MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro 98005 BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo 98006 EVALDO DA CUNHA MACHADO Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu 98007 NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha 98008 NATHALIA SILVA VIANA Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha 98009 WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas 98010 DARLAN SOARES SOUZA Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 893 | 11/04/2023 | Exaurida | Designa a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas. | Baixar Arquivo |
