Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 892 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 892, DE 04 DE ABRIL DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, de 3ª entrância. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 888 | 11/04/2023 | Exaurida | Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Comissão de Revisão do Código de Normas das Serventias Judiciais. | Baixar Arquivo | |
| 887 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 886 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 886, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata SAMARA CARINA ALBUQUERQUE FRANÇA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 885 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 884 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 883 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 882 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 882, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata RAYANNE ISABELLE TENÓRIO DA SILVA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 881 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 880 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 880, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato FELIPE LÚCIO CAVALCANTE, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 879 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 879, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Demissão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos n° 0800017-82.2019.8.02.0041; RESOLVE: Art. 1º Demitir o servidor CÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 56807, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, conforme decisão transitada em julgado dos autos n° 0800017-82.2019.8.02.0041. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 878 | 11/04/2023 | Exaurida | Instituir Grupo de Trabalho realização do Processo Seletivo para contratação de Conciliadores. | Baixar Arquivo | |
| 877 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 877, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE HYRAN PINHEIRO SOARES DA SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 876 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 876, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ERICK BRUNO SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 98115, lotado na 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 875 | 11/04/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 874 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 874, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-103019; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINE MONTENEGRO DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula 97784, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Central de Audiências de Custodia da Comarca da Capital, para a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 873 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 873, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103019; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TEREZINHA DE JESUS CARVALHO, matrícula nº 88843, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 872 | 11/04/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 871 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 871, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103757; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 759, de 20 de março de 2023, que nomeou FELIPE BEZERRA FALCÃO DE ALMEIDA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 870 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 870, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103637, RESOLVE: Art. 1º Lotar AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 98867, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
