Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 869 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 869, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103637, RESOLVE: Art. 1º Lotar KADJA KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 98276, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Igreja Nova, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 868 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 868, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata NATHALIA MARIA DA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 867 | 11/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 867, DE 3 DE ABRIL DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-102549, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EMMANUELLY PALMEIRA CAMELO, matrícula 98428, lotada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CJUSC do 1º Grau, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 866 | 11/04/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 21 | 11/04/2023 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 11/04/2023 | Vigente | Dispoe sobre a agregacao da Comarca de Messias, amplia a competencia territorial da Comarca de Rio Largo e adota provid?ncias correlatas. | Baixar Arquivo |
| 895 | 05/04/2023 | Revogada | Altera, em parte, a Portaria n° 802/2023. | Baixar Arquivo | |
| 865 | 03/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 865, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Torna sem efeito Portaria de nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 856, de 30 de março de 2023, que nomeou LEDA LÚCIA CAVALCANTE BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 864 | 03/04/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 864, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/102804; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSIVAN SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 93317, ocupante do cargo, de Técnico Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora LISIA FRANCIANA COSTA, matricula n° 88027. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 863 | 03/04/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 675 | 03/04/2023 | Revogada | Designação | Baixar Arquivo | |
| 862 | 31/03/2023 | Exaurida | Licitação e Contratos | Baixar Arquivo | |
| 861 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 861, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 110-402/2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANA CECILIA VIEIRA BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 860 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 860, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido formulado no Ofício n° 110-402/2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TAMARA FALCAO MALTA, matrícula n° 93352, lotada na 28ª Vara Cível da Comarca de Maceió, do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 859 | 31/03/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Diretoria Adjunta da Administração (DARAD), Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103583. | Baixar Arquivo | |
| 858 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 858, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103615; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SAMARA CARINA ALBUQUERQUE FRANÇA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de Olho D’Água das Flores. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 857 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 857, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103500; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AGNALDO DE ALMEIDA CAVALCANTE MELO, matrícula n° 98128, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 856 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 856, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-103643; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LEDA LÚCIA CAVALCANTE BARBOSA para o cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 855 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 855, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-103643; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GRACYLYANDRE ALVES AVELINO ATAIDE para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 854 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 854, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-103643; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GRACYLYANDRE ALVES AVELINO ATAIDE, matrícula n° 92485, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Maragogi, do cargo, de provimento em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo DI-1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
