Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 853 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 853, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023-103643; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA GOMES LIMA VERDE FIEL, matrícula n° 98517, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 852 | 31/03/2023 | Exaurida | Institui, no âmbito da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (DICONF) e no Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP), Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103573. | Baixar Arquivo | |
| 851 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 851, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 64-403/2023, de 30 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALANN VICTON CAVALCANTE DO ESPÍRITO SANTO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 850 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 850, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 64-403/2023, de 30 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAYSSA PINHEIRO PATRIOTA MALTA DE CARVALHO, matrícula n° 98683, lotada no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 849 | 31/03/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 848 | 31/03/2023 | Revogada | Altera, em parte, a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/AL e do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/AL. | Baixar Arquivo | |
| 847 | 31/03/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. | Baixar Arquivo | |
| 846 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 846, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Afastamento de Servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem assim considerando o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 28 de março do corrente ano, CONSIDERANDO o que consta no Proc. Adm. nº 2022/10849; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento temporário do servidor FABRÍCIO XAVIER DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado/Serviço Social, Classe B, Padrão 9, lotado na 1ª Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca da Capital, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para concluir dissertação do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Faculdade de Serviço Social da UFAL, sem prejuízo da remuneração integral do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 845 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 845, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103630; RESOLVE: Art. 1º Lotar THAINA FURTADO FELICETTI, matrícula n° 96463, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8, na Vara Única da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 844 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 844, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103630; RESOLVE: Art. 1º Lotar DANIELLE VASCONCELOS RIBEIRO DO NASCIMENTO TOLEDO, matrícula n° 96464, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 2ª Entrância, símbolo CJ-8, na Vara Única da Comarca de Pilar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 843 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 843, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar JOSE SAVIO MEIRA MARTINS, matrícula n° 98560, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 842 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 842, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar PAULO HENRIQUE LIMA BRANDÃO, matrícula n° 95585, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 841 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA N° 841, DE 30 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2022/18486, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 28.03.2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com os arts. 42 e 47 da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, e com o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 52, de 30 de dezembro de 2019 e a disposição contida no art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora MARIA LUZIA RODRIGUES LIMA DE SOUZA, matrícula 59694, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, por ter ingressado no serviço público em cargo efetivo antes de 31 de dezembro de 2003. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 840 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA N° 840, DE 30 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual 2023-187, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 28.03.2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 22, da Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2019, considerando a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria compulsória pelo implemento de idade limite ao servidor estável no serviço público EDSON MIRANDA AYRES, com proventos calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição no cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 9, segundo o § 1º, do Art. 22, da LC 52/2019, com efeitos retroativos a partir de 25 de dezembro de 2022. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 814 | 31/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 814, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Designa a composição para integrar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – (CEJUSC) da Central de Mandados da Capital, extensão do CEJUSC do Fórum da Capital. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução TJAL nº 18, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a extensão do CEJUSC do Fórum da Capital para a Central de Mandados do Fórum da Capital, de acordo com as orientações contidas na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e emendas do Conselho Nacional De Justiça – CNJ. CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo n° 2023/1844; RESOLVE: Art. 1º Designar, para integrar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – (CEJUSC) da Central de Mandados da Capital, extensão do CEJUSC do Fórum da Capital, os seguintes membros: I – EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, Juíza de Direito titular da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, que o coordenará; II – ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA, Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Capital, que o supervisionará, sem prejuízo de suas atribuições originárias e de forma voluntária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 839 | 30/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 838 | 30/03/2023 | Revogada | Altera, em parte, a composição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 837 | 30/03/2023 | Revogada | Lotar o Juiz Leigo BRUNO ARAUJO ROCHA PITA | Baixar Arquivo | |
| 836 | 30/03/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria n° 767/2023. | Baixar Arquivo | |
| 835 | 30/03/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a composição da Comissão do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
