Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1760 04/09/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1758 04/09/2024 Exaurida Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1756 04/09/2024 Exaurida Designa servidora para trabalhar em serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1755 04/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1754 04/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1753 04/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1752 04/09/2024 Exaurida Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
1751 04/09/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1750 04/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1749 04/09/2024 Exaurida Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1748 04/09/2024 Exaurida Fruição de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1747 04/09/2024 Vigente Suspensão de Férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1745 04/09/2024 Exaurida Designa Juíza Convocada para atuar no Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1855 03/09/2024 Vigente Dispensa servidora do exercício da função de Chefe de Serviço, símbolo FGDI-2. Baixar Arquivo
1746 03/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1744 03/09/2024 Exaurida Licença para atividade política. Baixar Arquivo
1743 03/09/2024 Exaurida Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1742 03/09/2024 Exaurida Licença para atividade política. Baixar Arquivo
1741 03/09/2024 Exaurida Licença para atividade política. Baixar Arquivo
1740 03/09/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo


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