Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 834 | 30/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 833 | 30/03/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 832 | 30/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 832, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103426; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOÃO VITOR DE OLIVEIRA ALMEIDA DAMASCENO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 831 | 30/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 831, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103422; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MAYARA ELANNE NOGUEIRA TAVARES, matrícula n° 95494, lotada na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 802 | 30/03/2023 | Revogada | Institui a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o biênio 2023/2024. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 20 | 30/03/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 20 | 30/03/2023 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 30/03/2023 | Vigente | FIXA O SUBSIDIO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 30/03/2023 | Vigente | ALTERA OS ARTS. 1?, 2? E 4?, DA RESOLUCAO TJAL N. 06, DE 18 DE MAIO DE 2021. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8836 | 29/03/2023 | Exaurida | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE 3ª ENTRÂNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8835 | 29/03/2023 | Vigente | DISP?E SOBRE A AUTORIZA??O PARA ALIENA??O DE IM?VEL DO PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DE ALAGOAS ? BRASKEM S/A, LOCALIZADO NA ?REA DE RISCO/ZONA DE CRITICIDADE ATINGIDA PELO EVENTO GEOL?GICO DENOMINADO "CASO PINHEIRO", E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 8834 | 29/03/2023 | Vigente | ALTERA O CAPUT DO ART. 59 DA LEI ESTADUAL N? 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS. | Baixar Arquivo |
| 830 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA N° 830, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Designa Magistrado para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado LUCAS LOPES DORIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de palmeira dos Índios, para atuar junto ao Núcleo 4.0 da Justiça Efetiva, sem prejuízo de duas funções, na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal/AL. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 829 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 829, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Designa a composição da Comissão Gestora e da Comissão Operacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na resolução n° 08, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC); RESOLVE: Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Gestora e da Comissão Operacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), instituído pela Resolução TJAL n° 08/2021. Art. 2º Integram a Comissão Gestora e a Comissão Operacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC): MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA: I – ORLANDO ROCHA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que o presidirá; II – JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, Desembargador deste Tribunal de Justiça; III – PAULO ZACARIAS DA SILVA, Desembargador deste Tribunal de Justiça. MEMBROS DA COMISSÃO OPERACIONAL: IV - JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar deste Tribunal de Justiça; V – ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciária, lotada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), que secretariará o referido núcleo; VI – ANDREA RIOS DE LIMA AMANCIO, Analista Judiciária, lotada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC); VII - ANA MARIA BELTRAO TENORIO CAVALCANTI, Analista Judiciária, ocupando o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario; VIII - DANIELA MAIA DE MELLO, Técnica Judiciária, lotada na Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça; IX - ELEONORA PAES CERQUEIRA DE FRANCA, Analista Judiciária, ocupando o cargo, de provimento em comissão, de Diretora Adjunta Especial – I, lotada na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários; X - GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, Técnica Judiciária, ocupando o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal, lotada no referido Gabinete; XI - RENATO QUINTILIANO PEDROZA, Analista Judiciário, ocupando o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas; XII - RICARDO MARTINS PEREIRA, Analista Judiciário, ocupando o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 828 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 828, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Designa a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas – CIJE – TJAL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na resolução n° 05, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar os integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas – CIJE-TJAL, instituído pela Resolução TJAL n° 05/2021. Art. 2º Integram o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas – CIJE-TJAL: MEMBROS DO GRUPO DECISÓRIO: I – ORLANDO ROCHA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que o presidirá; II – JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA, Desembargador deste Tribunal de Justiça; III – PAULO ZACARIAS DA SILVA, Desembargador deste Tribunal de Justiça. MEMBROS DO GRUPO OPERACIONAL: IV - ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Juiz de Direito titular da Comarca de Pão de Açúcar; V – ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, Juíza de Direito titular da 30ª Vara Cível da Capital; VI – JOYCE ARAUJO FLORENTINO, Juíza de Direito titular da Comarca de Pilar; VII - LUCIANA JOSUE RAPOSO LIMA DIAS, Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca; VIII - ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, Analista Judiciária, lotada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 827 | 29/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. | Baixar Arquivo | |
| 826 | 29/03/2023 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de apreciação de processos no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 825 | 29/03/2023 | Revogada | Convoca Juíza de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 824 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 824, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Revoga designação de magistrado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria nº 206, de 13 de janeiro de 2023, que designou o Juiz de Direito VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, de 2ª entrância, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 823 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 823, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ELAINE DOS SANTOS FERREIRA para o cargo, de provimento em comissão, de Secretária, símbolo SE/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
