Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 822 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 822, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORAH AMARAL DE GUSMAO MIRANDA para o cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 821 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 821, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ELAINE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula n° 92317, lotada na Distribuição do Fórum da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 820 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 820, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORAH AMARAL DE GUSMAO MIRANDA, matrícula n° 96400, lotada no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Secretária, símbolo SE/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 819 | 29/03/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 818 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 818, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-103345; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CAROLINA HELENA GONCALVES DE BARROS, matrícula n° 98280, lotada na Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Flores, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, 1ª Entrância, símbolo CJ-9. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 817 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 817, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-103047; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS, matrícula n° 98571, do cargo de Juiz de Direito Substituto do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Alagoas, a partir de 29 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 816 | 29/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 816, DE 28 DE MARÇO DE 2023. ? O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, REMOVER, POR PERMUTA, as magistradas AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, e JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, as quais passarão a atuar, respectivamente, na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar e Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, todas de 2ª entrância. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENSA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 815 | 29/03/2023 | Revogada | Licença Remunerada | Baixar Arquivo | |
| 813 | 29/03/2023 | Revogada | Designa Magistrada para exercer as atribuições de Diretora do Fórum da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 785 | 29/03/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 29/03/2023 | Vigente | INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 812 | 28/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 812, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023/102885; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SILVIA DE ARAUJO SOARES, matrícula nº 97548, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG/GDTJ, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor YURI NOBRE RODRIGUES. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de março de 2023. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 811 | 28/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 810 | 28/03/2023 | Revogada | Designar o servidor JOSE HERISSON DE LIMA MENDONCA, matrícula n° 95928, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 26º Vara Cível da Comarca de Maceió, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora DEBORA SANDES DE OLIVEIRA, matrícula n° 88927. | Baixar Arquivo | |
| 809 | 28/03/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 720/2023. | Baixar Arquivo | |
| 808 | 28/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 808, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-2138; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, JACKSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 98216, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na Vara Única da Comarca de Taquarana, para a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 807 | 28/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 807, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispensa servidor da Função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-2138; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AGNALDO DE ALMEIDA CAVALCANTE MELO, matrícula nº 98128, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, lotado na Vara Única da Comarca de Taquarana, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de março de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 806 | 28/03/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 805 | 28/03/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 804 | 28/03/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 804, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2022/18504; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora HOSANA MARCIA BARBOSA TORRES, matrícula n° 1799, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO, matrícula n° 59262. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de novembro de 2022. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
